Desapropriações da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo

Nas últimas semanas foram oficializadas novas desapropriações ligadas à Linha 6-Laranja. Em 20 de fevereiro de 2025, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a Resolução SPI nº 010/2025, declarando de utilidade pública vários imóveis nas ruas Tamandaré e Doutor Siqueira Campos, no bairro da Liberdade​​

andere.adv.br. A medida está relacionada à construção do poço de serviço VSE Felício dos Santos (próximo à Estação São Joaquim) e suas áreas complementares, necessárias para concluir os túneis da linha. Essa resolução foi publicada na seção de Atos Normativos do DOE, em consonância com o Decreto estadual nº 69.339, de 04/02/2025, que amparou juridicamente essas desapropriações complementares.

Além da resolução acima, decretos anteriores já haviam sido expedidos para viabilizar as desapropriações da Linha 6. Por exemplo, o Decreto nº 68.453/2024 (de abril/2024) também declarou de utilidade pública imóveis na Rua Tamandaré, preparando terreno para a realocação do VSE Felício dos Santos​

Todos esses atos publicados no Diário Oficial do Estado de SP demonstram o esforço contínuo do governo em assegurar as áreas necessárias para a obra, seguindo os trâmites legais de desapropriação.

Decisões Judiciais e Ações em Curso

No âmbito judicial, até o momento não houve decisões de grande repercussão no último mês paralisando as desapropriações da Linha 6-Laranja. Entretanto, há processos judiciais em curso, principalmente relacionados à discussão de valores indenizatórios. Proprietários que não concordam com os valores de indenização oferecidos têm recorrido ao Judiciário, o qual determina o valor final com base em perícia técnica independente​

Esse procedimento é comum em projetos desse porte: se não há acordo amigável, a desapropriação segue via ação judicial, garantindo-se ao dono do imóvel o direito a justa indenização apurada em juízo.

Cabe destacar que a legislação permite à concessionária obter a imissão provisória na posse do imóvel assim que deposita em juízo o valor ofertado, agilizando o acesso ao local mesmo com a disputa de valores em andamento​

Isso significa que a Linha Uni (concessionária) pode solicitar prioridade na tramitação para tomar posse dos terrenos rapidamente, evitando atrasos na obra mesmo que ainda haja pendências na definição das indenizações.

Do ponto de vista jurídico, um ponto de atenção histórico em PPPs como a da Linha 6 tem sido a responsabilidade pelos custos de desapropriação. Houve precedentes judiciais questionando se os custos caberiam integralmente ao Estado ou à concessionária. No caso da Linha 6, ajustes contratuais foram feitos para esclarecer essa questão, permitindo o prosseguimento das obras sem novas disputas sobre quem arca com as indenizações​

Até o momento, não se registram novas ações civis públicas ou liminares impedindo as obras por conta de desapropriações neste último mês, o que indica que o processo está relativamente pacificado no âmbito judicial, focando-se agora na finalização das compensações financeiras aos proprietários.

Andamento das Negociações com Proprietários de Imóveis

Conforme informações da concessionária Linha Uni, todos os imóveis necessários para a implantação da Linha 6-Laranja já foram obtidos ou estão em processo de desapropriação​

Isso sugere que grande parte das negociações com proprietários já foi concluída amigavelmente, restando alguns casos em que a negociação evoluiu para ações judiciais (como mencionado acima). Para os proprietários dos imóveis atingidos, a legislação assegura indenização prévia, justa e em dinheiro. A avaliação considera fatores de mercado (localização, tamanho, uso, estado de conservação) referentes à data da desapropriação​

A concessionária tem orientado os proprietários sobre os trâmites para receber a indenização. De acordo com o artigo 34 da Lei de Desapropriações (Decreto-Lei 3.365/1941), os expropriados devem providenciar documentos como: prova atualizada de propriedade (matrícula em cartório), certidão negativa de débitos (por exemplo, IPTU) e a publicação de edital para ciência de terceiros interessados​

Essas exigências legais visam dar segurança jurídica ao pagamento. Muitos proprietários já cumpriram essas etapas e receberam suas compensações. Nos casos remanescentes, a Linha Uni mantém negociações em andamento para acordos amigáveis ou aguarda decisões judiciais sobre o valor devido. Mesmo entendendo a importância da obra, eles temem pelos destinos de suas residências e negócios. Alguns comerciantes locais, por exemplo no bairro da Liberdade, tentam manter suas portas abertas enquanto o processo não se conclui, e buscam compensações adequadas para eventual relocação​

A concessionária mantém canais de diálogo com a comunidade – incluindo ouvidoria e até audiências públicas – para esclarecer dúvidas e mitigar impactos sociais​

Impacto das Desapropriações no Cronograma das Obras

As desapropriações e eventuais atrasos na liberação de áreas têm impacto direto no cronograma da Linha 6-Laranja. As principais frentes de obra já dispõem dos terrenos necessários, de forma que o cronograma geral prossegue avançando. O caso mais significativo foi a mudança de localização do poço VSE Felício dos Santos, na região da Liberdade, que ocorreu em meio à execução do projeto. Inicialmente, esse poço de ventilação/saída de emergência seria implantado na Rua Senador Felício dos Santos nº 142 (próximo ao início da linha), e o imóvel chegou a ser desapropriado e demolido. Contudo, após cerca de 19,5% de avanço físico das obras, uma alteração técnica no projeto realocou o VSE para a Rua Tamandaré​

Essa mudança, oficializada pelos decretos e resolução recentes, implicou novas desapropriações e gerou impacto duplo na região, atingindo um novo conjunto de imóveis e exigindo replanejamento local​. Apesar desse contratempo, a obra conseguiu absorver a mudança sem paralisação significativa. A rápida desapropriação das áreas adicionais (com caráter de urgência autorizado) garantiu que a escavação dos túneis não fosse interrompida​

Prova disso é que os Tatuzões (tuneladoras) da Linha 6 mantiveram seu cronograma: em março de 2025, está prevista a conclusão das perfurações dos túneis. A tuneladora sul, que vinha escavando sentido centro, já passou abaixo da Linha 1-Azul e está prestes a emergir no poço da Rua Tamandaré até o final de março​. Com isso, os túneis do trecho principal da linha estarão concluídos.

No panorama geral, o cronograma oficial foi reajustado recentemente. Inicialmente previa-se a entrega da linha em meados de 2025, mas houve atualização devido a diversos fatores (desapropriações adicionais, ajustes de projeto e desafios técnicos). Segundo o Governo do Estado, a previsão agora é de início de operação parcial em outubro de 2026 (entre Brasilândia, na Zona Norte, e a estação SESC-Pompeia ou Perdizes, na Zona Oeste), com a operação completa até São Joaquim em 2027​

O governador Tarcísio de Freitas confirmou essa meta em fevereiro, indicando que os primeiros trens chegam para testes em 2025 e que o cronograma foi estendido para garantir a conclusão adequada​

Assim, as desapropriações – embora complexas – não paralisaram as obras, mas seu ritmo de resolução influenciou o ajuste das datas de entrega. A pronta resolução das pendências fundiárias (como no caso do VSE Felício dos Santos) tem sido crucial para evitar atrasos maiores.

Atualizações Divulgadas pelo Governo do Estado, Metrô e Concessionária

Neste último mês, houve diversas atualizações oficiais relacionadas ao andamento do projeto. No âmbito do Governo do Estado, uma notícia de grande destaque foi a autorização para expansão da Linha 6-Laranja, anunciada em 10 de fevereiro de 2025 durante reunião do Conselho do PPI (Parcerias Público-Privadas). O governo aprovou a elaboração de estudos para estender a Linha 6 em mais 7 km de trilhos e 6 novas estações além do trecho original​

Essa expansão contempla duas direções: uma para a região centro-leste da capital (rumo ao bairro da Mooca), adicionando as estações Aclimação, Cambuci, Vila Monumento e São Carlos; e outra expansão ao noroeste, após Brasilândia, com as estações Morro Grande e Velha Campinas. Com isso, a Linha 6 futuramente poderá conectar-se diretamente à Linha 10-Turquesa da CPTM, ampliando a integração metropolitana​

A concessionária Linha Uni será responsável por desenvolver os estudos de viabilidade e obter as licenças necessárias, cabendo ao Estado avaliar a inclusão dessa extensão no contrato de PPP como investimento adicional​

Vale ressaltar que essa expansão ainda está em fase de projeto e não implica desapropriações imediatas, mas sinaliza futuras intervenções urbanas caso o projeto seja aprovado.

Outra atualização importante foi divulgada pela própria concessionária: a Linha Uni confirmou publicamente que 100% dos imóveis necessários à linha já estão desapropriados ou em processo de desapropriação​

Essa informação, compartilhada em seu portal institucional, reforça que do ponto de vista fundiário a implantação está encaminhada. No site, a concessionária disponibiliza links para os principais decretos e resoluções relativos às desapropriações, inclusive os mais recentes, demonstrando transparência sobre o tema. Além disso, a Linha Uni divulgou materiais explicativos sobre os achados arqueológicos durante as obras (como no caso da Estação 14 Bis), sobre o túnel em operação (Tatuzão) e outras frentes de obra – embora esses assuntos extrapolem desapropriação, eles mostram o contexto geral de evolução do projeto.

O Metrô de São Paulo (empresa estatal) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos também têm se pronunciado. Por exemplo, no final de 2024 o secretário Rafael Benini divulgou um balanço com o status das obras, incluindo prazos para término das escavações dos túneis (confirmando conclusão em março de 2025)​.

No início de março de 2025, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou a retomada integral das escavações na futura Estação 14 Bis, no Bixiga, após analisar o sítio arqueológico encontrado ali​. Essa notícia, embora ligada à preservação histórica, foi divulgada pelo governo e pela concessionária como uma vitória que permite continuidade das obras civis na estação – liberando mais uma frente que estava parcialmente paralisada.

Em resumo, as atualizações oficiais recentes enfatizam: (a) a ampliação projetada da Linha 6 no futuro; (b) a continuidade das obras dentro do cronograma ajustado; e (c) a resolução progressiva dos entraves, sejam fundiários (desapropriações) ou técnicos (achados arqueológicos, obras de arte, etc.), em colaboração entre governo estadual, órgãos federais de patrimônio e a concessionária.

Notícias Recentes e Relevantes na Mídia

A imprensa tem acompanhado de perto os desdobramentos da Linha 6-Laranja, publicando diversas notícias no último mês sobre desapropriações e progresso da obra. Veículos como G1, Folha de S.Paulo, Estadão, UOL e CNN Brasil trouxeram informações importantes:

• O portal G1/TV Globo exibiu reportagens locais mostrando o impacto social das desapropriações. Em 3 de março de 2025, o telejornal SP1 destacou a apreensão de moradores da Liberdade com a notificação de desapropriação de seus imóveis​ globoplay.globo.com. A matéria mostrou depoimentos de famílias e comerciantes preocupados com a mudança forçada, ilustrando o lado humano do processo de expansão do metrô.
• O UOL/Estadão noticiou a resolução do impasse arqueológico e atualizou o cronograma de inauguração. Em 5 de março de 2025, reportagem da Agência Estado divulgada pelo UOL informou que o Iphan autorizou a continuidade das escavações na Estação 14 Bis após a implementação de medidas de proteção ao patrimônio histórico encontrado​ noticias.uol.com.br. A mesma matéria reiterou que, segundo o governo, a Linha 6-Laranja deve começar a operar em outubro de 2026 no primeiro trecho, e em 2027 no trecho final até São Joaquim​ noticias.uol.com.br. Essa confirmação na mídia especializada reforçou o novo cronograma oficial.
• A CNN Brasil também repercutiu as declarações do governador. Em 4 de fevereiro de 2025, a CNN noticiou que o governador Tarcísio de Freitas anunciou a operação parcial da Linha 6 para outubro de 2026, chamando a atenção para o fato de ser “o maior projeto de infraestrutura em andamento na América Latina” ​cnnbrasil.com.br​cnnbrasil.com.br. A cobertura nacional destacou tanto o investimento envolvido (próximo de R$ 19 bilhões) quanto os desafios superados, incluindo as desapropriações já efetuadas.
• A Folha de S.Paulo publicou em 11 de fevereiro uma matéria sobre a expansão aprovada para a Linha 6, informando que a linha poderá ganhar mais seis estações indo até a Mooca, nos bairros da Aclimação/Cambuci, e expandindo também após Brasilândia​ diariodostrilhos.com. Essa notícia explicou ao público os planos de expansão e mencionou que o Governo do Estado autorizou os estudos necessários. Embora a Folha tenha dado menos ênfase às desapropriações em si, a expansão implicará novas etapas de obtenção de imóveis no futuro, o que mantém o tema das desapropriações em pauta.
• Sites especializados em mobilidade, como Metrô CPTM, Via Trolebus, Diário dos Trilhos e Mobilidade Sampa, forneceram coberturas detalhadas. O Metrô CPTM divulgou, no próprio dia 20 de fevereiro, detalhes sobre as novas desapropriações na Liberdade: informou que os dois terrenos adicionais junto ao VSE Felício dos Santos somam 4.589,86 m² e que a Linha Uni poderá alegar urgência na justiça para obtê-los rapidamente​metrocptm.com.br​metrocptm.com.br. O site ainda especulou que a realocação do poço estaria ligada a um planejamento para estender a linha até o bairro da Mooca futuramente ​metrocptm.com.br. Já o Diário dos Trilhos e o Mobilidade360 noticiaram a aprovação da expansão pelo Governo, trazendo os nomes das estações previstas e métodos construtivos, conforme citado acima​ diariodostrilhos.com. Essas fontes complementam a cobertura da grande mídia, oferecendo detalhes técnicos e bastidores dos projetos.

Em síntese, as notícias recentes convergem na informação de que a Linha 6-Laranja avança em ritmo acelerado: todas as desapropriações indispensáveis já estão encaminhadas, as comunidades afetadas estão sendo ouvidas e indenizadas, e o governo mantém empenho em cumprir o novo cronograma. A mídia tem ressaltado tanto os benefícios esperados – redução de tempo de viagem, integração de 600 mil passageiros por dia – quanto os desafios superados, como a remoção de até 350 imóveis ao longo do traçado desde o início do projeto​

Sobre o autor: Otavio Andere Neto é advogado especialista em desapropriação. Veja nosso serviço de advocacia especializada em desapropriação clicando aqui