Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
Reajuste abusivo de plano de saúde coletivo: como reaver os valores mesmo com o plano já cancelado (TJSP)
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
Aluguel de pessoa física no IBS/CBS: CNPJ obrigatório em 2027 e quem realmente é atingido
- Valdir Gimenez
TJ/SP: ITBI na integralização de imóvel ao capital social: o fato gerador é o registro, não o aditivo na Junta Comercial
- Valdir Gimenez
TJSP Servidão administrativa de linha de transmissão afasta o IPTU sobre a área non aedificandi
- Otavio Andere Neto
TJSP Desapropriação: juros compensatórios são devidos mesmo em imóvel residencial sem renda, reafirma o Tribunal de São Paulo
- Otavio Andere Neto
TJSP Desapropriação: o imóvel só é adjudicado ao Estado após o pagamento integral da indenização
- Otavio Andere Neto
TJ/SP Desapropriação: acordo com base na oferta inicial dispensa avaliação pericial, decide a 2ª Câmara do Tribunal
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Avenida Cásper Líbero, São Paulo/SP: Decreto Estadual nº 70.215/2025 — Programa Habitacional SP-República O da CDHU
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Itatiba/SP: Decreto Municipal nº 7.804/2023 — Retificação do Ribeirão Jacaré e Abertura de Avenida Marginal
- Otavio Andere Neto