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Desapropriação Ferroviária em Araraquara: Decisão SUFER 18/2026 entre Tutóia e Bueno de Andrada

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Desapropriação em Itatiba/SP: Decreto 66.501/22 — implantação de vias marginais na Rodovia Romildo Prado (SP-063)

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Desapropriação em Santo André/SP: Decreto 18.456/25 — prolongamento da Rua Santo André

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Desapropriação em Mombuca/SP: Decreto 2.002/2025, alterado pelo Decreto nº 2.031/2026

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Desapropriação PPP Escolas Lote Oeste em Campinas/SP – Resolução SPI 58/2026:

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Desapropriação para a PPP Escolas Lote Oeste em Campinas/SP – Resolução SPI 056/2026

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Desapropriação Jardim São Domingos (Campinas/SP): Resolução SPI 55/2026 – PPP Escolas

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Desapropriação na Rua dos Protestantes (SP): Decreto Estadual nº 70.236/2025 da CDHU

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Desapropriação no Decreto Municipal 63.557/2024 do Viário Cocaia (Grajaú, São Paulo): direitos do proprietário

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