Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
TJ/SP – Apossamento administrativo com precatório parcelado (art. 78 do ADCT): o que o acórdão decidiu sobre juros e correção
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Juros compensatórios afastados na desapropriação por falta de prova de exploração econômica
- Otavio Andere Neto
Imposto de renda na desapropriação: a indenização é tributada? O que o STJ, a Receita e o CARF dizem
- Otavio Andere Neto
Desapropriação indireta: qual o prazo para pedir a indenização
- Otavio Andere Neto
Direito de extensão na desapropriação: o que fazer se sobra área inútil
- Otavio Andere Neto
Servidão administrativa: quanto vale a indenização (linha, adutora, duto)
- Otavio Andere Neto
Desapropriação amigável: vale aceitar a oferta do governo?
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Falso coletivo: plano de saúde empresarial é reajustado pelos índices da ANS dos planos individuais
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
TJ/SP – Tolerância com atraso do aluguel afasta despejo pedido no dia seguinte ao vencimento sem notificação
- Otavio Andere Neto