Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
TJSP mantém cobertura do abemaciclibe (Verzenios®) e do ácido zoledrônico no câncer de mama: falta de consulta ao NAT-Jus não anulou a sentença
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
STJ – Limitação administrativa não transforma imóvel particular em bem público: recurso não é conhecido e a tese da origem permanece
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Terreno de marinha na desapropriação: embargos rejeitados e o que o expropriado precisa provar para não perder a indenização
- Otavio Andere Neto
STJ – Faixa non aedificandi começa onde termina a faixa de domínio: o que o expropriado precisa provar para ser indenizado pela faixa de domínio
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Indenização abaixo da oferta na desapropriação: o expropriado arca com a sucumbência, mas o pedido de excluir os juros moratórios é rejeitado
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – IPTU na desapropriação parcial e na limitação administrativa: o valor do tributo pode ser revisto, e a desapropriação total, com perda integral da posse, é caso distinto
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Cultura de cana e benfeitorias na desapropriação: por que o laudo pericial prevaleceu e o que o expropriado precisa fazer antes da sentença
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Nova perícia negada na desapropriação: contemporaneidade do laudo e desvalorização do remanescente precisam de prova específica
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Município deve ressarcir ao expropriado a taxa judiciária adiantada no cumprimento de sentença da desapropriação
- Otavio Andere Neto