Blog · Andere Neto Advocacia

Análises técnicas e novidades jurídicas.

TJSP nega indenização por fundo de comércio em locação verbal: sem direito à renovação compulsória, não há proteção ao ponto

TJSP mantém improcedência de renovatória por decadência, sublocação não autorizada, alteração da finalidade comercial do imóvel e falta dos cinco anos de contrato escrito

TJSP reconhece decadência da renovatória proposta após o contrato virar prazo indeterminado e julga procedente o despejo

STJ reafirma a base dos juros compensatórios na desapropriação: com depósito integral, incidem sobre a parcela que a lei mantém retida, não sobre o que foi disponibilizado

TJSP exclui da indenização a valorização causada pela própria obra e adota o laudo contemporâneo à imissão na posse

TJSP mantém laudo pericial em desapropriação por concessionária de rodovia e redefine os juros da indenização

Desapropriação na Linha 15-Prata: 11 decretos, trechos atingidos e direitos do proprietário na ação do Metrô

TJSP separa a caução do despejo liminar da caução do contrato e afasta a compensação com o débito

TJSP mantém despejo por denúncia vazia após cinco anos de locação e afasta o pedido de prazo maior

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