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Fique por dentro das últimas noticiais do meio jurídico.
Desapropriação da Linha 4-Amarela em Vila Sônia: Decreto 54.741/2009
- Otavio Andere Neto
Desapropriação no Pátio Paulo Freire em Vila Maria: Decreto 60.273/2014 da Linha 2-Verde do METRÔ
- Otavio Andere Neto
Desapropriação da Linha 2-Verde do Metrô no Ipiranga e Vila Prudente: Decreto 51.795/2007
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Avenida Jurubatuba em São Paulo: Decreto 59.379/2013 da Linha 17-Ouro
- Otavio Andere Neto
Desapropriação da Linha 17-Ouro do Metrô no acesso à Estação Morumbi da CPTM em São Paulo: Decreto 61.282/2015
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Suspensa a cobrança de IPTU após imissão na posse do imóvel em desapropriação
- Otavio Andere Neto
STJ – Correção do precatório de desapropriação pelo IPCA-E: o STJ reafirma a regra que protege o valor da sua indenização
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Imóvel em Área de Preservação Permanente também é indenizado na servidão administrativa — mas os juros compensatórios exigem prova de perda de renda
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Santa Gertrudes/SP: Decreto Municipal nº 2.672/2026 — saneamento do Programa Habitacional Estação Gramado
- Otavio Andere Neto