Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
Desapropriação na Rodovia SP-310 em São Carlos: Decreto 67.166/2022
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia SP-333 em Novo Horizonte e Pongaí: Decreto 67.165/2022
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia SP-333 em Novo Horizonte e Pongaí: Decreto 67.165/2022
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia SP-333 em Novo Horizonte e Pongaí: Decreto 67.165/2022
- Otavio Andere Neto
TJSP nega indenização por fundo de comércio em locação verbal: sem direito à renovação compulsória, não há proteção ao ponto
- Otavio Andere Neto
TJSP mantém improcedência de renovatória por decadência, sublocação não autorizada, alteração da finalidade comercial do imóvel e falta dos cinco anos de contrato escrito
- Otavio Andere Neto
TJSP reconhece decadência da renovatória proposta após o contrato virar prazo indeterminado e julga procedente o despejo
- Otavio Andere Neto
STJ reafirma a base dos juros compensatórios na desapropriação: com depósito integral, incidem sobre a parcela que a lei mantém retida, não sobre o que foi disponibilizado
- Otavio Andere Neto
TJSP exclui da indenização a valorização causada pela própria obra e adota o laudo contemporâneo à imissão na posse
- Otavio Andere Neto