Advocacia especialistaem Direito Tributário.

Você deve contratar um advogado tributarista ao receber um auto de infração, ser citado em execução fiscal, ter valores bloqueados pelo fisco ou quando a carga tributária da empresa parece maior do que deveria. Em São Paulo, atuamos nas esferas federal, estadual e municipal.

• Situações de urgência — citação em execução fiscal, penhora ou bloqueio de contas
• Situações preventivas — planejamento tributário, revisão da tributação e compliance
• Oportunidades — recuperação de tributos pagos a maior nos últimos anos

Ao ser citado em uma execução fiscal, o primeiro passo é procurar orientação jurídica imediatamente — os prazos são curtos e a inércia pode levar a penhora de bens e bloqueio de contas. A defesa pode ocorrer por embargos à execução ou exceção de pré-executividade, conforme o caso.

• Análise da CDA — verificação de nulidades, prescrição e erros de cálculo na certidão de dívida ativa
• Defesa cabível — embargos, exceção de pré-executividade ou negociação
• Proteção do patrimônio — medidas para suspender a exigibilidade e evitar constrições indevidas

A defesa contra autos de infração começa na esfera administrativa — impugnações e recursos no CARF e nos tribunais administrativos estaduais e municipais — antes mesmo de o débito ser inscrito em dívida ativa. O advogado tributário atua em todas as fases:

• Análise detalhada do caso — avaliação de documentos e do histórico de tributação para compreender a origem do litígio
• Representação em fiscalizações — protegendo os direitos do contribuinte durante a auditoria fiscal
• Defesas administrativas e judiciais — fundamentadas na legislação e na jurisprudência aplicável
• Negociação de acordos — quando a via negociada for a melhor solução para o caso

Planejamento tributário é a organização lícita das operações da empresa para pagar menos tributos dentro da lei — escolhendo o regime adequado, aproveitando incentivos fiscais e estruturando as operações com segurança jurídica. Inclui:

• Aconselhamento sobre a melhor forma jurídica e regime de tributação da empresa
• Estruturação de transações comerciais e aproveitamento de incentivos, quando aplicável
• Realização de auditorias internas regulares para manter a conformidade

A recuperação de créditos tributários permite reaver, por restituição ou compensação, tributos pagos indevidamente ou a maior — em regra, dos últimos 5 anos. O trabalho começa por uma auditoria fiscal das declarações da empresa. Envolve:

• Identificação de créditos — impostos pagos a maior, incentivos fiscais não utilizados e créditos decorrentes de decisões judiciais favoráveis
• Auditoria fiscal detalhada das declarações anteriores à luz da legislação vigente
• Adoção das medidas de restituição ou compensação cabíveis

A due diligence tributária é a revisão aprofundada da situação fiscal de uma empresa antes de fusões, aquisições e investimentos — para que o comprador saiba exatamente quais riscos e contingências está assumindo. Inclui:

• Avaliação de conformidade fiscal — impostos corretamente calculados e pagos, declarações precisas e tempestivas
• Levantamento de dívidas e pendências com o fisco
• Identificação de riscos que podem impactar o valor da transação

Compliance tributário é o conjunto de rotinas que mantém a empresa em conformidade com as leis fiscais, evitando autuações, multas e contingências — especialmente relevante com as mudanças da reforma tributária em implantação. Inclui:

• Avaliação de riscos tributários — identificação de áreas de potencial não conformidade
• Recomendação de ajustes nas práticas fiscais para mitigar riscos
• Acompanhamento das constantes mudanças na legislação