Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18) e demais disposições legais aplicáveis, refletindo o compromisso contínuo do nosso escritório com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do nosso site.
A presente Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam nosso site. Nosso compromisso é manter os mais altos padrões de privacidade e segurança, em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Coleta de dados pessoais
Quando você acessa nosso site e realiza qualquer transação, podemos coletar dados pessoais que você nos fornece, tais como:
Finalidade da coleta e uso dos dados
Nós coletamos e tratamos seus dados para:
Bases legais para tratamento
As atividades de tratamento de dados são realizadas com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial:
Direitos dos titulares
Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre a utilização de seus dados, inclusive:
Para exercer quaisquer desses direitos, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@andereneto.adv.br ou Telefone +55 (11) 3263-0883 ou Whatsapp +55 (11) 91195-0888 ou demais canais de comunicação disponíveis em nosso site.
Coleta de dados de menores de 14 anos
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 14 anos sem consentimento expresso e verificável de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Caso você seja menor de 14 anos, não envie quaisquer dados pessoais sem a autorização de seu responsável.
Medidas de segurança
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. Dentre as práticas de segurança adotadas, incluem-se:
Retenção de dados
Manteremos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto perdurar a relação entre você e nosso escritório, respeitando prazos legais de armazenamento e limitações previstas na legislação brasileira.
Consentimento para coleta e uso
Ao realizar uma compra, contratação ou qualquer outra interação que envolva a coleta de dados em nosso site, você deverá indicar seu aceite, conforme mecanismo disponibilizado, manifestando que está de acordo com esta Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados.
Consentimento para compartilhamento
Caso seja necessário compartilhar seus dados com outros controladores, especialmente para fins de marketing, solicitaremos novamente seu consentimento, apresentando a opção de recusa.
Retirada do consentimento
Você pode, a qualquer tempo, revogar o consentimento concedido para o uso ou compartilhamento de seus dados, mediante solicitação simples e direta. Basta entrar em contato por e-mail (contato@andereneto.adv.br) ou pelo WhatsApp disponível em nosso site.
Compartilhamento por obrigação legal
Podemos ser obrigados a compartilhar suas informações em razão de norma legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para assegurar a execução de políticas públicas, segurança nacional ou cooperação jurídica internacional, de acordo com os artigos 11, II, “a”, e 23 a 30, da LGPD.
Compartilhamento com parceiros e fornecedores
Quando necessário, podemos compartilhar dados com terceiros que fornecem serviços à nossa empresa (por exemplo, provedores de hospedagem, serviços de TI, entre outros). Nesses casos, exigimos que esses fornecedores ajam de maneira consistente com esta Política e a legislação de proteção de dados vigente.
Fornecedores terceirizados
Alguns serviços oferecidos em nosso site podem ser executados por parceiros terceirizados (p. ex.: gateways de pagamento). Eles terão acesso aos dados estritamente necessários para executar os serviços em nosso nome, mantendo sua própria Política de Privacidade.
Leis de outras jurisdições
Caso o fornecedor possua servidores ou seja sediado em outro país, seus dados poderão estar sujeitos à legislação local. Dessa forma, solicitamos que você consulte as políticas de privacidade desses terceiros para compreender como seus dados serão tratados.
Redirecionamento para outros sites
Ao sair de nosso site ou ser redirecionado para aplicativos ou sites de terceiros, você não estará mais sujeito a esta Política de Privacidade nem aos nossos Termos de Serviço.
Alterações periódicas
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para mantê-la em conformidade com mudanças legislativas ou melhorias em nossos processos. Qualquer alteração relevante será divulgada de forma clara em nosso site.
Data de vigência
As alterações passam a vigorar imediatamente após sua publicação em nosso site. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre nossas práticas de tratamento de dados.
Aquisição ou fusão
Em caso de aquisição ou fusão de nossa empresa com outra, seus dados poderão ser transferidos para os novos proprietários, garantindo-se a continuidade de nossas atividades ou de serviços a você.
Se você tiver quaisquer dúvidas, solicitações ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de proteção de dados, entre em contato pelos seguintes canais:
Última atualização: 01/01/2025
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