SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES COLETADAS
Quando você acessa nossos sites e neles realiza alguma transação, como parte do processo de compra e venda, coletamos algumas informações pessoais que você nos fornece, tais como nome, endereço, número de telefone, número de cartão de crédito e demais informações para cobrança e endereço de IP.
A coleta de dados poderá ser usada para fornecer os serviços e dar suporte e/ou realizar as transações que você tenha solicitado; enviar comunicados de segurança, status da transação, bem como confirmações de pedidos; impor as condições de venda e termos do site com você; evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas e assegurar a integridade de nossos sítios eletrônicos, produtos e serviços.
Esses dados poderão ser utilizados, apenas para os fins autorizados por você, excetuadas as hipóteses legais que autorizam o compartilhamento sem consentimento expresso (art. 11, II, da Lei n.º 13.709/18) e observados os princípios gerais que norteiam a proteção de dados no Brasil: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Você poderá nos solicitar, a qualquer momento, informações sobre a utilização de seus dados, como eliminação, correção, correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados, informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, se for o caso, dentre outras possibilidades legais.
Os e-mails de marketing serão enviados apenas mediante autorização. Através desta correspondência, você poderá receber notícias, novidades e atualizações referentes aos nossos produtos e serviços.
Não coletaremos intencionalmente dados e informações pessoais de crianças com menos de 14 anos de idade através de nossos sites. Se você possui menos de 14 anos, não envie informações pessoais através de nossos sites sem o consentimento expresso de um de seus pais ou responsável legal.
SEÇÃO 2 – COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS COLETADOS
Utilizamos todos os mecanismos de segurança disponíveis adequados para proteger as informações pessoais fornecidas pelos seus usuários contra o uso incorreto, interferência, perda, acesso não autorizado e modificação ou divulgação.
Tal proteção é realizada através de criptografia para determinadas transações, limitação de acesso físico às instalações da(s) empresa(s), limitação de acesso às informações fornecidas pelos usuários, dentre outros meios.
SEÇÃO 3 – CONSENTIMENTO
O consentimento é a aceitação concedida pelo usuário para o manuseie de seus dados pessoais. Assim, para realizar uma compra ou qualquer outra transação em nossos sites, é necessário que você clique na caixa de seleção correspondente, o que significará que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela(s) nossa(s) empresa(s).
Para o compartilhamento de seus dados com outros controladores, como para fins de marketing, vamos lhe pedir novamente por seu consentimento e lhe fornecer a opção de negá-lo, caso assim deseje.
Você poderá requerer a retirada do consentimento fornecido para a coleta de dados contínua, uso ou compartilhamento de suas informações a qualquer momento, de forma simples e direta. Basta que entre em contato conosco através do e-mail contato@andereneto.adv.br ou através do WhatsApp de contato disponibilizado no site.
SEÇÃO 4 – COMPARTILHAMENTO
Poderemos ser obrigados a compartilhar suas informações por força de lei, para assegurar a execução de políticas públicas previstas em lei, bem como a segurança nacional e a cooperação jurídica internacional, na forma dos artigos. 11, “a”, II e 23 a 30, da Lei n.º 13.709/18.
SEÇÃO 5 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem.
Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras.
Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da jurisdição nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota.
Uma vez que você deixe o site do Plano Sempre ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site.
SEÇÃO 6 – ALTERAÇÃO PERIÓDICA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os termos desta Política de Privacidade poderão ser periodicamente alterados, a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente.
Incentivamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para que se mantenha informado sobre os meios que estamos utilizando para usar e proteger suas informações pessoais.
Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.
Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.
Se nossa empresa for adquirida ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos para você.
SEÇÃO 7 – COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Se você deseja entrar em contato conosco por qualquer motivo atinente às nossas práticas decorrentes desta Política de Privacidade, envie-nos um e-mail através do seguinte endereço: contato@andereneto.adv.br ou através do formulário de contato disponibilizado no site.
A Andere Advocacia é um escritório de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP 15.580.
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