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Blog · Andere Neto

Análises técnicas e novidades jurídicas.

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28 julho 2026

Desapropriação em Carapicuíba/SP: Decreto nº 3.552/2006 e o Sistema Viário da Aldeia de Carapicuíba

Otavio Andere Neto

Desapropriação

27 julho 2026

Desapropriação em Porangaba/SP: Decreto Municipal nº 29/2026 — conjunto habitacional de casas populares

Otavio Andere Neto

Desapropriação

27 julho 2026

Desapropriação em Porangaba/SP: Decreto Municipal nº 30/2026 e a nova unidade escolar municipal

Otavio Andere Neto

Desapropriação

27 julho 2026

Desapropriação na Avenida Rudge, Bom Retiro: Decreto Estadual nº 69.424/2025 e o Programa Habitacional da CDHU

Otavio Andere Neto

Desapropriação

23 julho 2026

Desapropriação em São Paulo/SP: Decreto nº 70.238/2025 — programa habitacional da CDHU na Rua Capitão Salomão

Otavio Andere Neto

Desapropriação

23 julho 2026

Desapropriação na Bela Vista, São Paulo: Decreto 65.375/2026 declara utilidade pública de área de 826 m²

Otavio Andere Neto

Desapropriação

23 julho 2026

Desapropriação em Campo Grande, Santo Amaro: Decreto Municipal 65.371/2026

Otavio Andere Neto

Desapropriação

22 julho 2026

Desapropriação em Jaguariúna/SP: Decreto Municipal nº 5.012/2026 — Estrada JGR-354 (Alberto Macedo Junior)

Otavio Andere Neto

Desapropriação

22 julho 2026

Desapropriação em Jaguariúna/SP: Decreto Municipal nº 5.014/2026 e a duplicação da Estrada JGR-354

Otavio Andere Neto

Desapropriação

22 julho 2026

Desapropriação em Jaguariúna/SP: Decreto Municipal nº 5.023/2026 — Duplicação da Estrada Alberto Macedo Junior (JGR-354)

Otavio Andere Neto

Desapropriação

22 julho 2026

Desapropriação em Jaguariúna/SP: Decreto Municipal nº 5.011/2026 – Estrada Alberto Macedo Junior (JGR-354)

Otavio Andere Neto

Desapropriação

22 julho 2026

Desapropriação em Jaguariúna/SP: Decreto Municipal nº 5.010/2026 — duplicação da Estrada JGR-354

Otavio Andere Neto

Desapropriação