Blog - Andere Neto Advocacia

TJSP: Desapropriação – levantamento de 80% do depósito da indenização após a imissão na posse (DL 3.365/41)

TJSP: juros compensatórios na desapropriação correm até o depósito judicial, não até o levantamento

Servidão Administrativa de Linha de Transmissão em Igarapava/SP: Resolução ANEEL nº 15.662/2024 (LT 500 kV) e os direitos do proprietário

Desapropriação em Piracicaba/SP: Decreto Municipal nº 21.019/2026 — acesso viário ao Loteamento Industrial UNISUL e os direitos do expropriado

TJSP e STJ: cirurgia plástica pós-bariátrica é reparadora e de cobertura obrigatória

TJSP: reajuste por sinistralidade sem base atuarial é abusivo e cai para o índice da ANS

TJSP: o plano coletivo pode ser cancelado durante tratamento oncológico? (Tema 1082 do STJ)

TJSP: o plano pode negar a lente intraocular na cirurgia de catarata?

TJSP: a negativa de mamoplastia redutora com indicação médica é abusiva?

STJ: acordo extrajudicial na desapropriação dispensa homologação judicial e encerra a ação

Cancelaram seu plano de saúde coletivo empresarial? Entenda o Tema 1.047 do STJ e seus direitos

Desapropriação para a Subestação 440 kV Getulina em Cafelândia: Ato ANEEL 16.693/2026

Análises técnicas e novidades jurídicas.

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