Reintegração de posse.

Registre a data e reúna prova: fotos, testemunhas, notificação e, de preferência, ata notarial lavrada por tabelião (CPC, art. 384). A data importa: proposta a ação em até ano e dia do esbulho, ela segue o rito especial, com possibilidade de liminar (CPC, art. 558).

A lei admite o chamado desforço imediato apenas se feito logo e sem ir além do indispensável para recuperar a posse (Código Civil, art. 1.210, § 1º). Passado esse momento, ou havendo risco de violência, o caminho seguro é a ação judicial.

A reintegração serve para quem perdeu a posse (esbulho); a manutenção, para quem continua no imóvel mas é perturbado (turbação); o interdito proibitório, para quem tem justo receio de ser molestado (Código Civil, art. 1.210). Se uma ação for proposta no lugar de outra, o juiz pode conceder a proteção cabível (CPC, art. 554).

O rito especial, com o mandado liminar, vale para ações propostas em até ano e dia da turbação ou do esbulho. Depois desse prazo, o procedimento passa a ser o comum, sem perder o caráter possessório (CPC, art. 558 e parágrafo único). Por isso vale agir rápido.

O autor precisa provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data do ato e, na reintegração, a perda da posse (CPC, art. 561). Com a inicial bem instruída, o juiz pode expedir o mandado liminar sem ouvir o réu; se não, marca audiência de justificação (CPC, art. 562).

Há regras próprias: citação pessoal dos ocupantes encontrados no local e por edital dos demais, com intimação do Ministério Público e, se houver pessoas em situação de hipossuficiência, da Defensoria Pública (CPC, art. 554, § 1º). Se o esbulho tiver mais de ano e dia, o juiz designa audiência de mediação antes de decidir a liminar (CPC, art. 565).

Não. Na ação possessória discute-se a posse, e a alegação de propriedade não impede a proteção possessória (Código Civil, art. 1.210, § 2º). Por isso o proprietário precisa demonstrar a sua posse com documentos de uso, pagamento de despesas do imóvel e testemunhas.

Sim. Junto com o pedido possessório é possível pedir perdas e danos e a indenização dos frutos, além de medida para evitar nova turbação ou esbulho (CPC, art. 555).