Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
STJ – Reajuste de plano de saúde coletivo: os índices da ANS não se aplicam — e como contestar do jeito certo
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
TJ/SP – Perdi a posse do imóvel na desapropriação, mas continuo recebendo IPTU: o TJSP suspendeu a cobrança contra o expropriado
- Otavio Andere Neto
STJ – Correção do precatório de desapropriação pelo IPCA-E: o STJ reafirma a regra que protege o valor da sua indenização
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Imóvel em Área de Preservação Permanente também é indenizado na servidão administrativa — mas os juros compensatórios exigem prova de perda de renda
- Otavio Andere Neto
STJ – Plano de saúde negou o home care? A cobertura é obrigatória quando há prescrição (caso ELA)
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
STF – Limitação administrativa pela criação de parque estadual: a coisa julgada garante a indenização ao proprietário (ARE 1.604.181)
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Lajeado e Guaianases: Decreto Estadual 70.615/2026. Seu imóvel foi declarado de utilidade pública pela CDHU?
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Perus para Terminal de Ônibus: Decreto Municipal 65.229/2026
- Otavio Andere Neto
O plano de saúde negou o Vyalev para Parkinson avançado? Entenda quando a recusa é abusiva
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas