Blog · Andere Neto Advocacia

Análises técnicas e novidades jurídicas.

Desapropriação na Linha 15-Prata: 11 decretos, trechos atingidos e direitos do proprietário na ação do Metrô

TJSP separa a caução do despejo liminar da caução do contrato e afasta a compensação com o débito

TJSP mantém despejo por denúncia vazia após cinco anos de locação e afasta o pedido de prazo maior

TJSP reconhece fundo de comércio em galpão de depósito e mantém a renovação da locação

TJSP nega consignação de aluguéis sem prova de que o locador recusou receber o pagamento

TJSP mantém o aluguel de renovatória fixado pela perícia oficial em loja de shopping com alta vacância

TJSP mantém indenização por cultivo e benfeitorias em desapropriação rural, mas veda a cumulação com juros compensatórios

STJ não conhece recurso e mantém cumprimento de sentença de desapropriação sob regime de precatórios contra empresa pública

Desapropriação em Jaguariúna/SP: Decreto Municipal nº 4.988/2026 — duplicação da Estrada JGR-354

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