Otavio Andere Neto
Advogado com mais de 20 anos de experiência
SAÚDE · Andere Neto
Reajuste do Plano de Saúde? Reduza sua mensalidade.
Defesa técnica contra reajustes abusivos e com revisão judicial dos valores e devolução do que foi pago a maior. Advocacia Especialista em Plano de Saúde com mais de 30 anos de experiência
Tipos de reajuste que podem ser revistos.
Defesa técnica contra reajustes acima dos índices da ANS, especialmente em planos coletivos e na faixa etária acima dos 59 anos — com pedido de revisão judicial e restituição de valores pagos a maior.
01 — Sinistralidade
Reajuste anual por sinistralidade
A cláusula é válida em abstrato, mas o ônus de comprovar a regularidade do reajuste é da operadora (CPC, art. 373, II), por deter os dados atuariais. A insuficiência probatória resolve-se contra a operadora — a Justiça pode aplicar o índice médio da ANS.
CPC art. 373, II · ônus da operadora
02 — Faixa etária
Reajuste após os 59 anos
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 15) veda discriminação por idade. Aumentos expressivos nessa faixa etária são frequentemente contestados na Justiça, sobretudo quando ausente justificativa técnico-atuarial idônea (STJ, Tema 952).
Lei 10.741/2003, art. 15 · STJ Tema 952
03 — Coletivo empresarial
Plano coletivo via CNPJ (PJ)
Quando uma família contrata plano coletivo via CNPJ de poucas vidas, os tribunais podem reconhecer a figura do "falso coletivo" e equiparar o reajuste ao regime dos planos individuais (índices da ANS), corrigindo o desequilíbrio contratual.
RN 309/2012 (ANS) · "falso coletivo"
04 — Coletivo por adesão
Plano via associação ou sindicato
Contratos firmados via associações e sindicatos, com reajustes sem transparência ou fundamentação técnica, podem ser revistos judicialmente. A operadora deve demonstrar analiticamente a regularidade dos cálculos.
RN 195/2009 · RN 309/2012 (ANS)
05 — Planos antigos
Contratos anteriores à Lei 9.656/98
Contratos firmados antes de janeiro de 1999, com cláusulas abusivas ou fórmulas de cálculo sem critério objetivo, podem ser revistos à luz do CDC, que incide nas relações de trato sucessivo (Súmula 608/STJ).
CDC · Súmula 608/STJ
06 — Devolução
Restituição dos valores pagos a maior
Reconhecido o caráter abusivo do reajuste, é possível pleitear a devolução dos valores pagos a maior nos últimos 3 anos (prescrição trienal), com correção monetária e juros de mora.
CC art. 206, §3º · prescrição trienalO que a ação pode buscar.
Em ação de revisão de reajuste de plano de saúde, o advogado pode pleitear, em sede de cognição ou tutela de urgência, os seguintes pedidos — sempre conforme a análise individual do contrato e do caso concreto.
Novo índice de reajuste
Pedido de aplicação de índice alinhado às regras da ANS, com possibilidade de redução da mensalidade atual quando reconhecida a abusividade.
RN 195/2009 · RN 309/2012Limitação dos reajustes futuros
Pedido para que os reajustes anuais futuros sigam os critérios da ANS, evitando aumentos acima dos limites regulatórios.
Lei 9.656/98 · ANSRestituição dos valores pagos a maior
Pleito de devolução dos valores pagos a maior nos últimos 3 anos (prescrição trienal — CC, art. 206, §3º), com correção monetária e juros de mora.
CC art. 206, §3º · prescrição trienalTutela de urgência (liminar)
Pedido de tutela de urgência (CPC, art. 300) para redução da mensalidade já no início do processo, quando demonstrada a probabilidade do direito e o risco financeiro ao beneficiário.
CPC art. 300 · tutela de urgênciaQuem conduz a área de Direito da Saúde.
Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
Advogada Especialista em Direito da Saúde · OAB/SP 129.660
À frente da área de Direito da Saúde do escritório, Adriana atua há mais de três décadas na defesa de beneficiários de planos de saúde — de negativas de cobertura e medicamentos de alto custo a liminares urgentes, Home Care, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos. Sua atuação combina profundidade técnica, conhecimento das regras da ANS e experiência prática em casos que não podem esperar.
Mais de 30 anos de experiência
Comissão de Direito Médico — Associação Brasileira dos Advogados
Coautora de "Direito à Saúde em Evidência" (Editora Degustar, 2023)
Atendimento direto com a advogada
REAJUSTE ABUSIVO DA MENSALIDADE?
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Atendimento humano de segunda a sexta, das 9h às 18h
Como funciona a ação revisional.
As principais etapas técnicas do processo de revisão judicial do reajuste — do diagnóstico contratual até a sentença final.
Etapa 01 · Diagnóstico
Análise técnica do contrato
Estudo do contrato, boletos e histórico de reajustes por advogado especialista — identificação dos índices aplicados e comparativo com os critérios da ANS.
Etapa 02 · Petição inicial
Elaboração da ação revisional
Petição fundamentada na jurisprudência consolidada (Súmula 608/STJ, Estatuto do Idoso, RNs 195/2009 e 309/2012 da ANS) e no ônus probatório da operadora (CPC, art. 373, II).
Etapa 03 · Tutela de urgência
Pedido de liminar (quando aplicável)
Pedido de tutela de urgência (CPC, art. 300) para redução da mensalidade já no início do processo, quando demonstrada a probabilidade do direito e o periculum in mora.
Etapa 04 · Sentença
Confirmação e devolução
Em sentença favorável: confirmação do novo valor da mensalidade e pleito de devolução dos valores pagos a maior nos últimos 3 anos (prescrição trienal, CC, art. 206, §3º).
Experiência reconhecida em Direito da Saúde.
Mais de duas décadas dedicadas à defesa de pacientes, familiares e profissionais da saúde em ações contra planos de saúde, operadoras e o SUS.
2024
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Atuação em todo o Brasil
Ações distribuídas em diversos tribunais
Autoria
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Adriana Tavares G. de Freitas
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Viviane Saccab Andere
Engenheira Civil com mais de 12 anos de experiência
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Camila Valentim
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Aline Caires
Assessoria Interna e Atendimento ao Cliente com mais de 12 anos de experiência
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O que dizem nossos clientes.
Veja alguns depoimentos de clientes atendidos pela Andere Neto Advocacia em Direito da Saúde.
"Dr. Otavio é um excelente profissional. Competente, equilibrado, dedicado e extremamente comprometido com cada caso que assume. Seu atendimento é sempre claro, honesto e humano, o que transmite muita segurança e confiança."
"Gostaria de deixar meus agradecimentos ao escritório, a seus membros e especialmente à Dra. Adriana, que desde o primeiro contato foi atenciosa e muito dedicada. Sempre com respostas rápidas."
"Atendimento humanizado, clareza e firmeza na orientação. Fui muito bem atendida. Obrigada, recomendo."
"Excelente atendimento e muito atenciosos. Explicações sinceras e construtivas, indico demais. Muito sucesso e prosperidade!"
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"O escritório Andere Neto foi eficaz quando tive a necessidade de uma cirurgia de emergência e o meu Plano de Saúde negou atendimento."
Perguntas frequentessobre reajuste de plano.
As principais dúvidas sobre revisão judicial de reajuste de plano de saúde — respondidas com base na Lei 9.656/98, no Estatuto do Idoso e na jurisprudência consolidada.
01 A revisão do reajuste vale para planos empresariais (CNPJ) e coletivos por adesão?
Sim. O critério não é o tipo de contrato, mas a abusividade do reajuste. Se o aumento for desproporcional e a operadora não comprovar a regularidade dos cálculos atuariais, a Justiça pode determinar a aplicação do índice da ANS.
- Coletivos empresariais (CNPJ de poucas vidas): tribunais reconhecem o "falso coletivo" quando a família contrata via PJ apenas para obter plano coletivo
- Coletivos por adesão (associações/sindicatos): reajustes opacos podem ser revistos
- O ônus de comprovar a regularidade recai sobre a operadora (CPC, art. 373, II)
02 É possível reaver os valores pagos a maior? Em quanto tempo?
Sim. Reconhecida a abusividade do reajuste, pode-se pleitear a devolução dos valores pagos a maior nos últimos 3 anos (prescrição trienal — CC, art. 206, §3º), com correção monetária e juros de mora.
A análise considera:
- O percentual aplicado acima do índice ANS
- O período em que o aumento abusivo vigorou
- Os boletos efetivamente pagos no triênio anterior à ação
03 É possível reduzir a mensalidade desde o início do processo?
Sim, quando aplicável. O advogado pode pleitear tutela de urgência (CPC, art. 300) para reduzir a mensalidade já no início do processo, antes do julgamento final.
A liminar pode ser deferida quando demonstrada:
- Probabilidade do direito — comprovação prima facie do reajuste abusivo
- Periculum in mora — risco financeiro de manter o pagamento integral
- Documentação completa do contrato e histórico de reajustes
04 O reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos pode ser contestado?
Sim. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 15) veda discriminação por idade, e a jurisprudência consolidada (STJ, Tema 952) protege o beneficiário contra reajustes por faixa etária sem justificativa técnico-atuarial idônea.
São especialmente contestáveis:
- Aumentos desproporcionais em relação aos demais reajustes contratuais
- Reajustes sem fundamentação técnico-atuarial demonstrada pela operadora
- Faixas etárias não previstas nas RN 63/2003 e RN 195/2009 da ANS
05 Preciso trocar de plano para resolver o problema?
Não. A ação revisional visa manter o contrato atual com a mensalidade corrigida, sem necessidade de portabilidade ou troca de operadora. Você mantém:
- Carências já cumpridas
- Rede credenciada e médicos atuais
- Histórico clínico vinculado ao plano
Em paralelo, é possível avaliar a portabilidade (RN 438/2018 da ANS) como alternativa, conforme análise individual do caso.
06 Como se prova que o reajuste é abusivo?
O ônus probatório recai sobre a operadora (CPC, art. 373, II), por ser ela quem detém os dados atuariais. O beneficiário precisa apenas:
- Apresentar o contrato e os boletos do período questionado
- Demonstrar o histórico dos percentuais de reajuste aplicados
- Comparar com os índices da ANS divulgados anualmente
Na fase probatória, é comum a determinação de perícia atuarial. Se a operadora não fornecer os dados ou a perícia for inconclusiva por sua omissão documental, a Justiça pode aplicar os índices médios da ANS.
Artigos recentessobre direito da saúde.
Decisões, teses e análises produzidas pela equipe Andere Neto sobre planos de saúde, negativas de cobertura, reajustes e jurisprudência atualizada.
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