A Andere Neto Advocacia é um escritório formado por advogados com ampla experiência e atuação especializada em Direito Financeiro. Com mais de duas décadas de prática na área, oferecemos uma defesa técnica e eficaz aos nossos clientes diante de bancos e instituições financeiras.
Nosso trabalho é focado na proteção dos interesses dos clientes em contratos financeiros, como empréstimos, financiamentos, garantias, entre outros. Com uma abordagem estratégica e detalhista, buscamos eliminar abusos contratuais, garantindo que cláusulas ilegais ou desproporcionais não resultem em prejuízos para nossos representados.
Também atuamos na proteção do patrimônio dos nossos clientes contra cobranças judiciais indevidas, evitando execuções irregulares, penhoras, bloqueios e arrestos injustificados. Nossa atuação inclui a impugnação de valores excessivos, revisão de cálculos e apuração de nulidades processuais, assegurando a plena defesa dos direitos dos nossos clientes.
Atuação em +1000 processos judiciais
Você deve procurar um advogado especialista em direito financeiro sempre que enfrentar problemas com dívidas bancárias, cobranças indevidas ou contratos financeiros complexos. Muitas vezes, as pessoas esperam até serem processadas por um banco para buscar ajuda jurídica — mas a verdade é que o ideal é agir antes disso, especialmente ao perceber que os valores cobrados estão se tornando impagáveis ou que há dúvidas sobre a legalidade das cláusulas contratuais.
Também é recomendável buscar esse tipo de advogado ao identificar juros abusivos, capitalização irregular de encargos, tarifas bancárias não contratadas ou cobranças recorrentes em cartões de crédito, financiamentos e empréstimos. O advogado pode analisar o contrato e identificar práticas ilegais ou desproporcionais, além de orientar sobre a melhor forma de resolver a situação sem que ela evolua para o Judiciário.
Outro momento crítico para procurar um especialista é quando há bloqueio judicial de contas, penhora de bens ou inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, como SPC, Serasa ou protesto em cartório. Nessas situações, a atuação rápida e técnica de um advogado pode evitar danos maiores e garantir medidas legais para desbloquear valores, suspender cobranças ou renegociar as dívidas com mais equilíbrio.
Além disso, empresas ou pessoas com grande movimentação financeira devem contar com esse tipo de assessoria de forma preventiva. O advogado financeiro não atua apenas em defesa, mas também ajuda a estruturar operações, revisar contratos e prevenir litígios, garantindo mais segurança nas relações com instituições financeiras.
Quando uma instituição financeira entra com uma ação de cobrança ou execução contra um devedor, ela pode solicitar ao juiz o bloqueio de valores em contas bancárias ou de outros bens em nome do devedor. Esse bloqueio é feito por meio do sistema BacenJud (atualmente chamado de SISBAJUD), que permite que o Judiciário acesse diretamente o sistema bancário para localizar e congelar os valores existentes. O bloqueio é automático, sem aviso prévio, e muitas vezes surpreende o devedor, gerando impacto imediato no seu dia a dia.
O bloqueio judicial tem como objetivo garantir que o credor receba os valores devidos ao final do processo. No entanto, nem sempre esse procedimento é realizado de forma justa. É comum que valores essenciais para a sobrevivência do devedor — como salários, aposentadorias ou valores inferiores ao mínimo legal — sejam bloqueados indevidamente. Também pode acontecer de haver penhora sobre valores já discutidos em outras ações ou que não poderiam ser atingidos por esse tipo de medida.
É nesse momento que a atuação de um advogado especialista em direito financeiro se torna indispensável. Ele analisa detalhadamente o processo, identifica eventuais ilegalidades no bloqueio e apresenta ao juiz os pedidos cabíveis para o desbloqueio dos valores. Isso pode ser feito por meio de impugnações, embargos à execução, exceções de pré-executividade ou pedidos de substituição de garantia, sempre com base na legislação e na jurisprudência aplicável ao caso.
Além de buscar o desbloqueio imediato, o advogado financeiro também trabalha para renegociar a dívida de forma equilibrada, contestar encargos excessivos e proteger o patrimônio do cliente. Em muitos casos, essa atuação técnica e estratégica evita prejuízos maiores e permite que o cliente recupere o controle sobre sua vida financeira. Por isso, diante de um bloqueio judicial, agir com rapidez e com o apoio de um especialista pode fazer toda a diferença.
Quando um banco ingressa com uma ação judicial para cobrar uma dívida — como em ações de execução, cobrança ou monitória — o devedor tem o direito de se defender no processo. A primeira e mais comum forma de defesa é a contestação, utilizada nas ações de cobrança e monitória. Nela, o advogado analisa o contrato e os documentos apresentados pelo banco e aponta irregularidades, como cobranças indevidas, cláusulas abusivas ou ausência de comprovação do débito.
Já nas ações de execução, a principal ferramenta de defesa é chamada de embargos à execução. Esses embargos funcionam como um “processo dentro do processo”, onde o devedor pode apresentar sua defesa com argumentos técnicos e jurídicos, questionando a validade do título executivo (como contratos, notas promissórias ou cheques) e a forma como a cobrança está sendo feita. É nesse momento que se pode, por exemplo, discutir juros abusivos, falta de notificação prévia ou valores já pagos que não foram abatidos da dívida.
Outra forma importante de defesa é a exceção de pré-executividade, que permite levantar questões como prescrição da dívida, ausência de requisitos legais do título ou impenhorabilidade de bens — tudo isso sem precisar apresentar garantia ou depósito prévio. Essa ferramenta é especialmente útil quando o devedor não tem condições de oferecer bens à penhora, mas precisa se defender imediatamente.
Além disso, o advogado especialista pode buscar medidas paralelas, como a renegociação extrajudicial da dívida, pedidos de parcelamento judicial ou substituição de garantias. Em alguns casos, também é possível ajuizar uma ação revisional do contrato, caso se identifiquem abusos ou ilegalidades que tenham impactado diretamente o valor cobrado. Ter o acompanhamento de um advogado com experiência em direito financeiro é essencial para identificar a melhor estratégia e proteger os direitos do devedor desde o início do processo.
Cláusulas abusivas em contratos bancários são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva ou que violam princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Uma das mais recorrentes é a capitalização de juros de forma indevida, ou seja, a cobrança de juros sobre juros em períodos inferiores a um ano, sem que isso esteja previsto de forma clara e expressa no contrato. Muitas vezes, essa prática eleva significativamente o valor da dívida, tornando-a impagável em pouco tempo.
Outra cláusula considerada abusiva é a que permite a alteração unilateral de encargos pelo banco, ou seja, o banco se reserva o direito de modificar taxas, tarifas ou condições do contrato sem o consentimento do cliente. Isso fere o princípio da transparência e da boa-fé, pois o consumidor não tem controle sobre as mudanças que podem afetar diretamente o seu orçamento e suas obrigações.
Também é comum encontrar cláusulas que impõem penalidades desproporcionais ao consumidor em caso de inadimplemento. Por exemplo, multas excessivas, encargos cumulativos ou a perda automática de benefícios contratuais, sem qualquer possibilidade de negociação ou revisão. Esses mecanismos, muitas vezes, funcionam como uma forma de pressão para que o cliente aceite condições injustas na tentativa de quitar a dívida.
Além disso, há cláusulas que limitam indevidamente os direitos do consumidor, como a exclusão de responsabilidade do banco por falhas nos serviços, a eleição de foro distante da residência do cliente, ou a renúncia antecipada ao direito de discutir judicialmente o contrato. Todas essas previsões podem ser contestadas judicialmente, e o apoio de um advogado especializado em direito financeiro é fundamental para identificar e anular essas cláusulas, garantindo mais equilíbrio na relação entre cliente e instituição bancária.
Quando uma pessoa é citada em uma ação de execução judicial — geralmente movida por bancos ou instituições financeiras — ela tem o direito de se defender, mesmo que a dívida exista. A principal forma de defesa nesse tipo de processo são os embargos à execução, uma ação que permite ao devedor contestar o valor cobrado, apontar irregularidades no contrato, alegar abusos como juros excessivos ou até discutir a validade do próprio título apresentado pelo credor.
Além dos embargos, existe também a exceção de pré-executividade, que é uma forma mais simples de defesa usada quando há vícios evidentes no processo. Por exemplo, quando o título não é exigível, a dívida já prescreveu ou os bens bloqueados são impenhoráveis (como salários ou poupança até 40 salários mínimos). Essa medida pode ser apresentada mesmo sem o depósito ou garantia do valor cobrado, o que a torna acessível em situações urgentes.
Outra possibilidade é o pedido de substituição da penhora, que ocorre quando o devedor deseja oferecer outro bem ou valor para garantir a execução, evitando o bloqueio de ativos essenciais, como contas bancárias usadas para salário ou bens de família. Também é possível tentar uma renegociação da dívida dentro do processo, com a mediação do advogado, propondo parcelamentos ou descontos.
Cada uma dessas estratégias deve ser cuidadosamente analisada por um advogado especialista em direito financeiro, que poderá avaliar o caso concreto, identificar abusos e adotar a melhor linha de defesa. A atuação rápida e técnica pode fazer toda a diferença para evitar prejuízos maiores e garantir um desfecho mais justo ao devedor.
Quando uma dívida não é paga e o banco entra com uma ação de execução judicial, o juiz pode autorizar a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida. Isso inclui dinheiro em conta corrente, veículos, imóveis, aplicações financeiras e até parte do faturamento de empresas. O objetivo é assegurar que o credor receba o que lhe é devido ao final do processo.
No entanto, nem todo bem pode ser tomado pela Justiça. Existem bens que são considerados impenhoráveis por lei, como o imóvel residencial da família (bem de família), salários, aposentadorias, pensões, móveis de uso essencial da casa e ferramentas de trabalho. Mesmo que o devedor tenha dívidas, a Justiça respeita esses limites para garantir a dignidade mínima do devedor e de sua família.
É importante destacar que, antes da perda efetiva de um bem, o processo passa por diversas etapas, como citação, tentativa de negociação, avaliação e possibilidade de defesa. Com a ajuda de um advogado especialista em direito financeiro, é possível contestar a execução, oferecer alternativas à penhora, negociar a dívida ou até demonstrar que os valores cobrados são abusivos — reduzindo ou até extinguindo o débito.
Portanto, embora exista o risco de perder bens, há defesas e estratégias legais eficazes para evitar isso. O ideal é agir rápido, buscar orientação jurídica assim que surgir o problema e não esperar que o processo avance sem acompanhamento. Com o suporte adequado, é possível proteger seu patrimônio e resolver a dívida com mais segurança e equilíbrio.
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