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Análises técnicas e novidades jurídicas.

Desapropriação em Guareí/SP: Decreto Municipal nº 1.989/2026 — construção de um Distrito Industrial

Plano de Saúde negou tratamento para síndrome de Rett? Veja a possibilidade de exigir a cobertura através de uma liminar judicial.

Plano de saúde negou o Kyntheum® (brodalumabe)? É possível obter o tratamento por meio de liminar judicial

Plano de saúde negou o Columvi® (glofitamabe)? É possível obter o tratamento por meio de liminar judicial

Plano de Saúde negou tratamento para doenças raras? Veja a possibilidade de exigir a cobertura através de uma liminar judicial.

Plano de saúde negou tratamento de tumor neuroendócrino? Veja o que diz a lei e o que o TJSP decidiu

Plano de saúde negou o Somavert® (pegvisomanto)? É possível obter o tratamento por meio de liminar judicial

Plano de saúde negou o Mylotarg® (gentuzumabe ozogamicina)? É possível obter o tratamento por meio de liminar judicial

Plano de saúde negou o Tepezza® (teprotumumabe)? É possível obter o tratamento por meio de liminar judicial