Desapropriação da Linha 17-Ouro do Metrô em São Paulo

Extensões da Linha 17-Ouro: Novas Estações até Morumbi e Jabaquara

 As extensões previstas da Linha 17-Ouro adicionarão 10 novas estações – 5 em cada ramal de expansão – completando o traçado originalmente planejado de aproximadamente 18 km e 18 estações no total. Abaixo, detalhamos cada conjunto de estações nos trechos até Morumbi e até Jabaquara, respectivamente, com suas localizações previstas:

 Trecho 1 – Morumbi (Linha 9) até São Paulo-Morumbi (Linha 4): extensão de ~6,7 km com cinco estações. As paradas planejadas são: Panamby, Paraisópolis, Américo Maurano, Estádio Morumbi e São Paulo–Morumbi. Este ramal seguirá da atual Estação Morumbi em direção ao Estádio do Morumbi e ao bairro do Butantã, conectando ao metrô Linha 4-Amarela (Estação São Paulo-Morumbi). A linha passará sobre o Rio Pinheiros (altura do Parque Global/Panamby) e seguirá pelo entorno do Cemitério do Morumbi e da comunidade Paraisópolis, prosseguindo ao longo da Av. Jorge João Saad até as imediações do estádio e do Terminal São Paulo-Morumbit.

Trecho 2 – Washington Luís até Jabaquara (Linha 1): extensão de ~4,2 km com cinco estações. As paradas previstas são: Vila Paulista, Vila Babilônia, Cidade Leonor, Hospital Sabóia e Jabaquara Este ramal sairá a partir de após a Estação Washington Luís (já em obras na fase atual), seguindo pelo eixo do futuro prolongamento da Av. Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) em direção ao Jabaquara. O trajeto passará sobre a região onde será implantado um parque linear ao longo do Córrego Água Espraiada, cruzará a Av. Eng. Armando de Arruda Pereira nas proximidades do Hospital Sabóia e seguirá pela Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro (ao lado do pátio de manutenção Jabaquara) até o Terminal Intermodal Jabaquara. Nesse terminal a Linha 17 integrará com a Linha 1-Azul do metrô e com os terminais municipal, intermunicipal (Corredor ABD) e rodoviário já existentes

Como mostrado, a Linha 17 formará um “Y”: partindo do tronco central (Congonhas–Morumbi), um braço seguirá ao norte/oeste até São Paulo-Morumbi, e outro ao sul até Jabaquara. Essa configuração permitirá conexões estratégicas: além de Congonhas e Linha 9 já atendidos na fase inicial, a expansão trará integração com a Linha 4-Amarela (no Morumbi/Butantã) e com a Linha 1-Azul (no Jabaquara), criando um importante eixo perimetral na rede metroferroviária da Zona Sul.

Ruas e Imóveis que Serão Desapropriados

 A implantação dessas extensões exige a declaração de utilidade pública e desapropriação de diversos imóveis – incluindo casas, comércios e parte de terrenos – ao longo do trajeto. Muitos dos pilares e estações serão construídos nos canteiros centrais de vias existentes (minimizando a necessidade de remoções), mas em alguns trechos será inevitável ocupar áreas privadas, incluindo zonas atualmente ocupadas por habitações de alta densidade (comunidades) ou mesmo propriedades de alto padrão.

A seguir, apresentamos uma tabela com cada nova estação prevista e as principais vias ou locais adjacentes onde haverá desapropriações:

Estações Previstas e Locais Impactados

Panamby

• Marginal Pinheiros (região do Parque Global – área cedida por empreendimento privado)

Paraisópolis

• Entorno do Cemitério do Morumbi e limite da comunidade Paraisópolis (zona de conflito)

• Possível uso de áreas ao lado do cemitério e vias de acesso à favela

Américo Maurano

• Região residencial Fazenda Morumbi (próx. à Rua Dr. Flávio Américo Maurano)

• Casas de alto padrão serão afetadas

Estádio Morumbi

• Ao lado do Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi) – provavelmente ao longo da Av. Jorge João Saad

• Necessária adequação urbanística na praça do estádio

São Paulo-Morumbi

• Integração com Linha 4, na Av. Jorge João Saad x Av. Prof. Francisco Morato

• Possíveis desapropriações de áreas no entorno do terminal de ônibus existente

Vila Paulista

• Av. Dr. Lino de Moraes Leme, próximo ao Pátio Água Espraiada

• Área municipal (antigo Centro Comunitário) será usada para estação e parque linear

Vila Babilônia

• Rua Alê e adjacências, na favela Vila Babilônia (Jabaquara)

• Remoção de moradias às margens do córrego local será necessária

Cidade Leonor

• Rua Coriolano Durand, bairro Cidade Leonor (Jabaquara)

• Desapropriações ao longo do traçado do futuro prolongamento viário

Hospital Saboia

• Entorno do Hosp. Dr. Arthur R. Saboia (Jabaquara) – Av. Francisco P. Quintanilha Ribeiro e ruas próximas

• Áreas ao lado do hospital serão afetadas por terreno contíguo

Jabaquara

• Terminal Jabaquara e entorno – adequações viárias e terminal de ônibus

• Possível uso de terrenos lindeiros na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira para acomodar a estação elevada

Observações: Em muitos casos, as obras ocorrerão sobre áreas públicas ou já desapropriadas no passado, mas há pontos críticos: por exemplo, o trajeto no Morumbi passará ao lado do Cemitério do Morumbi, onde moradores e frequentadores protestaram contra o monotrilho devido ao impacto ambiental e visual. Ali perto, a Estação Paraisópolis é reivindicação antiga da comunidade – o Metrô chegou a cogitar não construí-la, mas a pressão dos moradores fez com que ela fosse incluída (afastando o risco de isolamento da favela). Ainda assim, as vias elevadas passarão rente a Paraisópolis, exigindo remoção de construções no limite da favela.

 Outro ponto sensível está na região do Estádio Morumbi: um condomínio residencial de luxo foi edificado em área que inicialmente seria reservada para o monotrilho, o que pode demandar demolição parcial ou revisão no traçado para contornar o obstáculo. Já a Estação Américo Maurano ficará em meio a um bairro nobre de casas espaçosas; embora haja poucas edificações a remover, trata-se de imóveis de valor elevado e cujos proprietários originalmente questionaram a necessidade da estação ali (por ser uma área de baixa demanda local).

No ramal Jabaquara, as maiores desapropriações envolvem comunidades nos bairros Vila Babilônia e Cidade Leonor – área onde passará a nova avenida e parque linear. A construção só será viável com a remoção dessas habitações ao longo do Córrego Água Espraiada, dentro do projeto viário da Operação Urbana Água Espraiada. Esses moradores deverão ser reassentados em conjuntos habitacionais populares, conforme previsto originalmente na parceria entre Estado e Município. A imagem a seguir, divulgada pela Prefeitura, antecipa visualmente a urbanização prevista: o parque linear, a via expressa e o monotrilho elevado integrados na paisagem do Jabaquara.

Prazo Previsto para Início da Operação das Extensões

De acordo com o cronograma preliminar apresentado pelo Governo de SP no começo de 2024, as expansões da Linha 17 têm as seguintes metas de implantação

Início das Obras (Trecho Morumbi): 2028 – a chamada Fase 2 (Morumbi até São Paulo-Morumbi) deverá começar por volta deste ano, após cerca de dois anos da entrega do trecho prioritário. Este trecho mais longo (6,7 km) pode levar ao menos uns 4 a 5 anos para ser construído, considerando a complexidade (travessia do rio, estádio, etc.).

Início das Obras (Trecho Jabaquara): 2029 – a Fase 3 (Washington Luís até Jabaquara) viria na sequência, uma vez que depende também das obras viárias da Prefeitura no local. O prazo municipal para o parque linear é até 2030, portanto as obras do monotrilho poderiam começar em paralelo no final da década.

Operação Comercial: Embora não haja data oficial anunciada para inauguração das expansões, as autoridades indicam que a Linha 17 completa (com os dois ramais) poderia estar funcional no início dos anos 2030. Considerando o histórico de obras metroviárias, é realista supor algo em torno de 2031-2032 para a entrega total, se não houver atrasos significativos. Essa estimativa faz sentido dado que o prazo do contrato do parque linear é 2030 e que o monotrilho precisará de testes após obras.

Para contextualizar, a primeira fase de 8 estações (Morumbi–Congonhas) tem entrega prevista em 2026r e capacidade projetada de ~100 mil passageiros/dia Com as extensões, a Linha 17 atingirá cerca de 17-18 km e 18 estações, podendo transportar 250 a 300 mil usuários diários. Isso significa que a linha passará a cumprir seu papel perimetral, ligando quatro linhas metroferroviárias (1, 4, 5 e 9) e atendendo bairros populosos no trajeto.

É importante destacar que prazos de obras públicas podem variar conforme licitações e disponibilidade de recursos. Porém, o fato de já haver um planejamento integrado entre Estado e Município – e até mapas exibidos publicamente com prazos – demonstra um compromisso em tirar essas expansões do papel. O próprio Governador Tarcísio de Freitas reforçou em 2024 que “a gente já pensa na expansão da Linha 17”, reconhecendo que ela “faz sentido ligando não só Congonhas a Pinheiros, mas também à Linha 1 e Linha 4” (referência às conexões Jabaquara e Morumbi). Ou seja, há vontade política atual para concluir a linha completa.

Em suma, existe apreensão natural dos afetados pelas desapropriações, mas também uma compreensão dos benefícios coletivos. A chave está em garantir compensações justas e diálogo constante. Moradores que perderão suas casas devem ser justamente indenizados ou realocados em moradias dignas. Comerciantes precisam de prazo e suporte para reinstalar seus negócios. A transparência do Metrô (que mantém um portal atualizado de desapropriações e plantas das áreasr) e a atuação conjunta com a Prefeitura no reassentamento serão fundamentais para o sucesso do projeto sem injustiças sociais.

Como um advogado especialista em desapropriação pode ajudar

Um advogado de desapropriação entra para proteger patrimônio, acelerar o recebimento e maximizar a indenização. Na prática, ele atua em quatro frentes: técnica, negocial, judicial e estratégica.

Direitos dos Proprietários dos Imóveis Afetados 

Os proprietários têm direito a indenização integral, à vista, pelo valor de mercado, podendo buscar complementação; comerciantes, inclusive locatários, podem buscar indenização por fundo de comércio, danos emergentes e lucros cessantes.

 1) Diagnóstico técnico

O primeiro passo consiste na leitura detalhada do decreto e do memorial descritivo, para compreender o alcance da medida e os fundamentos que a embasam. Em seguida, é realizado o mapeamento do polígono definido, com a verificação se o imóvel do cliente foi incluído de forma total, parcial ou mesmo indevida no traçado estabelecido.

A etapa seguinte é a elaboração de um laudo de avaliação independente, destinado a apurar com precisão o valor de mercado do bem e das benfeitorias existentes, assegurando uma base sólida para eventual discussão judicial ou administrativa.

Por fim, são identificados os principais riscos e oportunidades envolvidos, como a existência de servidões, a preservação de acessos e a valorização ou desvalorização do remanescente. Esse conjunto de informações técnicas permite ao proprietário compreender com clareza sua situação e definir a melhor estratégia de defesa e de negociação.

2) Negociação administrativa

Após a conclusão do diagnóstico técnico, inicia-se a etapa de negociação administrativa junto ao Estado ou à concessionária responsável pela obra. Esse processo é conduzido com base em laudos independentes, que servem como referência objetiva para a defesa do valor real do imóvel.

Nessa fase, o advogado atua de forma estratégica para rebater ofertas iniciais subavaliadas, geralmente inferiores ao valor de mercado, apresentando contrapropostas fundamentadas em critérios técnicos, jurídicos e econômicos. O objetivo é alcançar uma indenização justa, reduzindo a necessidade de judicialização e garantindo maior segurança e previsibilidade ao proprietário.

3) Defesa judicial completa

Quando a negociação administrativa não resulta em uma indenização justa, passa-se à defesa judicial. Nessa fase, o advogado apresenta defesa no processo de desapropriação visando  complementar o valor da indenização, assegurando que o proprietário receba o montante efetivamente devido pelo imóvel.

O trabalho envolve a produção de prova pericial robusta, capaz de demonstrar o real valor de mercado do imóvel e das benfeitorias, acompanhando de perto todas as fases processuais com o objetivo de elevar o valor final da indenização.

Além disso, o escritório atua nos procedimentos de imissão na posse, garantindo que o depósito inicial seja adequado e possibilite a liberação parcial dos valores ao proprietário. Também são pleiteados os juros compensatórios e moratórios, bem como os honorários de sucumbência, assegurando a reparação integral e justa.

4) Proteção do comerciante e do locatário

Nos casos em que a desapropriação afeta atividades comerciais, o escritório também atua na proteção do comerciante e do locatário. Nessa frente, é realizado o cálculo do fundo de comércio e dos lucros cessantes, com base em dados contábeis e documentos financeiros que comprovam a extensão do prejuízo.

A atuação abrange ainda a defesa de locatários atingidos, que, mesmo não sendo proprietários do imóvel, têm direito a indenização pelo impacto direto sobre o negócio. Para tanto, são organizadas e apresentadas provas concretas do dano, como registros de faturamento, base de clientela, contratos vigentes e custos de reinstalação em outro ponto comercial.

Esse trabalho garante que não apenas o dono do imóvel, mas também o empreendedor que nele desenvolve suas atividades, seja devidamente ressarcido.

 5) Resultado prático para o proprietário e o comerciante

A atuação estratégica gera um resultado prático direto para o proprietário. Isso significa mais dinheiro na mão, com o recebimento do valor de mercado real do imóvel, acrescido das benfeitorias e, quando cabíveis, da indenização pelos danos ao negócio.

Além disso, há um recebimento mais rápido, viabilizado pela liberação de depósitos judiciais e pela redução de entraves processuais ao longo do trâmite.

Por fim, o trabalho proporciona menos risco, já que a desocupação do imóvel é planejada, o negócio pode ter continuidade quando possível e os custos decorrentes da mudança ou da paralisação são mitigados.

Direitos dos Comerciantes (Fundo de Comércio)

A indenização deve cobrir todo o prejuízo sofrido pelo expropriado, permitindo-lhe adquirir bem equivalente. Em imóveis comerciais, além do valor físico, há o fundo de comércio. A jurisprudência reconhece que a perda do fundo de comércio por força de desapropriação gera direito a indenização, inclusive para o locatário. Na prática, essa parcela muitas vezes é buscada em ação autônoma por perdas e danos, com prova de faturamento, tempo de estabelecimento e custos de reinstalação.

Conclusão

Se você foi notificado ou está no raio de obras da desapropriação, não aceite a primeira oferta sem uma avaliação técnica e jurídica. Com laudos bem feitos, documentos organizados e uma estratégia de negociação firme, a chance de elevar significativamente a indenização é real.