Advogado de Home Care em São Paulo.

Não existe uma obrigação automática para todos os casos, mas quando há indicação médica expressa de que o paciente precisa de atendimento domiciliar — sobretudo quando o Home Care substitui uma internação hospitalar — a recusa da operadora tende a ser abusiva.

A análise se apoia na Lei nº 9.656/1998, no Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, no relatório do médico assistente.

Quando o quadro clínico permite tratar o paciente em casa com segurança, com a mesma estrutura que ele teria no hospital — enfermagem, equipamentos e medicação.

Nessas situações, o entendimento consolidado é de que, se o plano cobre o tratamento em regime de internação, deve cobri-lo também em domicílio quando essa é a indicação médica.

Essa é uma das justificativas mais comuns, mas nem sempre se sustenta. A Lei nº 14.454/2022 tratou o rol da ANS como referência, e não como lista fechada.

Havendo prescrição médica que justifique o atendimento domiciliar, a negativa baseada apenas na ausência do procedimento no rol pode ser questionada judicialmente.

Depende da prescrição, mas a cobertura de Home Care costuma abranger toda a estrutura necessária ao tratamento: equipe de enfermagem (inclusive 24 horas, quando indicado), fisioterapia, medicamentos e insumos.

Também entram os equipamentos — cama hospitalar, oxigênio e monitores. O escopo é definido pelo plano de cuidados do médico assistente.

Diante da negativa, é possível ingressar com ação e, havendo urgência, pedir uma tutela de urgência (CPC, art. 300) para que o plano autorize o atendimento domiciliar.

São essenciais o relatório médico detalhado, a prescrição do Home Care e a negativa (ou a demora) da operadora. A urgência é avaliada caso a caso pelo juízo.

A suspensão do Home Care no meio de um tratamento, sem alta médica, tende a ser abusiva quando o paciente ainda depende do atendimento domiciliar.

É possível buscar judicialmente a manutenção do serviço, especialmente quando a interrupção coloca a saúde do paciente em risco.