Blog · Andere Neto Advocacia

Análises técnicas e novidades jurídicas.

TJ/SP – Expropriante não provou erro no laudo pericial e a justa indenização foi mantida

TJ/SP – Não é razoável pagar a fração tomada na margem da rodovia pelo preço unitário do imóvel inteiro

TJ/SP – Correção monetária da indenização corre da data do laudo pericial na desapropriação

TJ/SP – Depósito da imissão provisória deve sair de avaliação judicial, e não da oferta da Administração

TJ/SP – Acordo com renúncia expressa sustenta o levantamento do depósito da desapropriação, e quem sucedeu no processo não pode obstá-lo

TJ/SP – Plano de saúde negou medicamento de uso domiciliar alegando exclusão legal? O que o seu caso precisa demonstrar

TJ/SP – Reajuste por sinistralidade: operadora que dispensou a perícia não pode alegar cerceamento de defesa

TJ/SP – ITBI na integralização ao capital social: imunidade reconhecida em caso sem reserva de capital

TJ/SP – Correção monetária da indenização no período anterior à mora da Fazenda