Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
Nota fiscal no aluguel de imóveis: o que muda com a reforma tributária, quem precisa emitir e a partir de quando
- Otavio Andere Neto
STJ — Imóvel em APP não escapa do IPTU: limitação administrativa relativa mantém o imposto, salvo prova de impossibilidade absoluta de uso
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Itapura/SP: Decreto Municipal nº 4.103/2026 — ampliação do Aterro Sanitário em Valas
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rua Bento Freitas, República, São Paulo/SP: Decreto Estadual nº 69.836/2025 — Programa Habitacional da CDHU
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Piracicaba/SP: Decreto Municipal n° 21.180/2026 — via de interligação Ondinhas-Vale do Sol
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Guareí/SP: Decreto Municipal nº 1.989/2026 — construção de um Distrito Industrial
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia SP 294 em Herculândia: Resolução SPI 082/2026
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia SP 270 em Chavantes: Resolução SPI 081/2026
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia SP 294 em Junqueirópolis: Resolução SPI 080/2026
- Otavio Andere Neto