Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
Desapropriação destinada ao muro de proteção da Torre de Chaves da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Sud Mennucci/SP: Resolução Autorizativa ANEEL 16.815/2026
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Expropriante não provou erro no laudo pericial e a justa indenização foi mantida
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Não é razoável pagar a fração tomada na margem da rodovia pelo preço unitário do imóvel inteiro
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Correção monetária da indenização corre da data do laudo pericial na desapropriação
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Depósito da imissão provisória deve sair de avaliação judicial, e não da oferta da Administração
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Acordo com renúncia expressa sustenta o levantamento do depósito da desapropriação, e quem sucedeu no processo não pode obstá-lo
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Fundo de comércio apurado pelas declarações do Simples Nacional, e os acréscimos que o depósito prévio afastou
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Laudo pericial mantido na desapropriação para corredor de BRT, com remessa necessária improvida
- Otavio Andere Neto
TJ/SP – Desistência da desapropriação: negado o arresto de bens do expropriado na cobrança dos valores levantados
- Otavio Andere Neto