Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
STJ — Imóvel em APP não escapa do IPTU: limitação administrativa relativa mantém o imposto, salvo prova de impossibilidade absoluta de uso
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Itapura/SP: Decreto Municipal nº 4.103/2026 — ampliação do Aterro Sanitário em Valas
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rua Bento Freitas, República, São Paulo/SP: Decreto Estadual nº 69.836/2025 — Programa Habitacional da CDHU
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Piracicaba/SP: Decreto Municipal n° 21.180/2026 — via de interligação Ondinhas-Vale do Sol
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Guareí/SP: Decreto Municipal nº 1.989/2026 — construção de um Distrito Industrial
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Araraquara/SP: Decreto Estadual nº 66.025/2021 e a duplicação da Rodovia SP-255
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia SP-563 em Tupi Paulista e Monte Castelo: Decreto 70.774/2026
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Rodovia Osni Mateus (SP-261) em Águas de Santa Bárbara e Iaras: Decreto 70.772/2026
- Otavio Andere Neto
Desapropriação em Carapicuíba/SP: Decreto nº 3.552/2006 e o Sistema Viário da Aldeia de Carapicuíba
- Otavio Andere Neto