Seu imóvel está no traçado da Linha 20-Rosa — da Lapa a Santo André, passando por São Bernardo do Campo? Há mais de 20 anos defendemos o valor justo do imóvel desapropriado, com engenharia própria para avaliação técnica do seu patrimônio.
Nova linha de metrô em fase de projeto, sob responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) — concebida para ligar a região de Santa Marina, na Lapa, até Santo André, no ABC paulista, passando por São Bernardo do Campo.
O traçado atravessa bairros densamente ocupados de São Paulo — como Barra Funda, Lapa, Pinheiros, Itaim Bibi, Jardins, Moema, Saúde, São Judas, Cursino e Sacomã — antes de cruzar para o ABC. Quando concluída, a linha funcionará como um grande anel de integração, com conexões previstas com as Linhas 1-Azul, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 7-Rubi, 8-Diamante, 10-Turquesa e 22-Marrom.
Além das 24 estações, o projeto prevê 33 poços de ventilação e saída de emergência e dois pátios de manobra e manutenção: um em Santa Marina, na Lapa, e outro no terreno onde funcionava uma fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo. Estima-se que mais de 300 mil metros quadrados precisem ser adquiridos, voluntariamente ou por desapropriação, ao longo de todo o traçado.
Declara de utilidade pública imóveis no eixo Lapa–Cursino, na capital — Lapa, Pinheiros, Itaim Bibi, Moema, Saúde e Cursino. Concentra a maior parte das ruas atingidas.
Abrange o eixo Barra Funda–Sacomã, em São Paulo — Barra Funda, Lapa, Pinheiros, Itaim Bibi, Saúde, Cursino e Sacomã.
Trata do entorno do Pátio Ford, no bairro Paulicéia, em São Bernardo do Campo — área destinada às instalações de manobra e manutenção da linha.
Cuida do trecho em Santo André — Centro, Vila Palmares, Vila Sacadura Cabral, Vila Príncipe de Gales, Vila Bastos, Jardim e Bangu.
A esses atos somou-se nova publicação no Diário Oficial do Estado em 2 de dezembro de 2025, declarando de utilidade pública imóveis que totalizam 48.146,72 m² — Barra Funda, Lapa, Pinheiros, Itaim Bibi, Saúde, Cursino e Sacomã.
Estar no perímetro não significa que o imóvel já foi desapropriado. A declaração de utilidade pública confere ao Poder Público a prerrogativa de desapropriar em até 5 anos (art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/1941). Nesse cenário, o proprietário figura como réu na eventual ação e tem direito constitucional à justa e prévia indenização em dinheiro (art. 5º, XXIV, da Constituição) — e nenhuma proposta deve ser aceita sem uma avaliação técnica independente.
Advocacia e engenharia trabalhando juntas — para que cada laudo, defesa e recurso seja conduzido por quem entende profundamente do tema.
Otavio é advogado inscrito na OAB desde 2003 e atua há mais de 20 anos na defesa de proprietários em processos de desapropriação. Sua experiência reúne a condução de casos complexos envolvendo imóveis urbanos, fundos de comércio e lucros cessantes. Atua diretamente na contestação de avaliações subestimadas, na defesa em perícias judiciais e na representação dos clientes em todas as fases do processo.
Viviane conta com mais de 12 anos de experiência como perita em engenharia, atuando diretamente em avaliações imobiliárias e em perícias técnicas em processos de desapropriação. É Engenheira Civil formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e integra o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), reforçando sua qualificação técnica e compromisso com rigor metodológico.
A Constituição garante ao proprietário indenização prévia e justa pelo seu imóvel. Veja as principais indenizações que você pode pleitear quando o Poder Público desapropria sua propriedade.
Direito constitucional ao valor real de mercado do imóvel, pago em dinheiro antes da transferência da posse ao Poder Público.
Remuneração devida pela perda antecipada da posse e pelo eventual atraso no pagamento integral da indenização.
Para imóveis comerciais: indenização pelos prejuízos causados pela perda da atividade econômica no local desapropriado.
Compensação pela renda comprovadamente perdida em decorrência da desapropriação — aluguéis, faturamento ou produção interrompida.
Reformas, ampliações, construções, culturas agrícolas e melhorias não consideradas na avaliação inicial do ente expropriante.
Após a saída do imóvel pela imissão de posse, o proprietário pode levantar até 80% do valor depositado mesmo com discussão judicial em curso.
Fale agora com o advogado. Atuamos há mais de 20 anos com especialidade em desapropriação e engenharia própria para avaliar o valor real do seu patrimônio.
Recebeu a notificação de desapropriação do seu imóvel? Conheça os 6 passos essenciais para garantir uma indenização justa e proteger o valor real do seu patrimônio.
Propostas iniciais de acordo costumam estar muito abaixo do valor de mercado do imóvel. Antes de qualquer assinatura, busque orientação jurídica especializada em desapropriação de imóvel.
Matrícula atualizada, IPTU, escritura, plantas, fotos, notas fiscais de benfeitorias e comprovantes de rendimentos do imóvel (se houver). Quanto mais documentos, mais robusta será a defesa do valor.
A defesa técnica é o momento de questionar a avaliação do ente expropriante, apontando vícios, omissões e benfeitorias não consideradas. Sem contestação, o valor proposto prevalece.
Um assistente técnico de confiança do proprietário, com engenheiro avaliador experiente, é fundamental para apresentar laudo divergente do perito judicial e elevar a indenização final.
Após a imissão de posse do imóvel pelo Poder Público e cumpridos os requisitos legais, o proprietário pode requerer o levantamento de 80% do valor depositado, mesmo com a discussão judicial em curso.
Da sentença, cabem recursos que podem rever significativamente o valor fixado. O acompanhamento até a última instância e o cálculo correto de juros e correção são decisivos para o resultado final.
Acompanhe os principais projetos de infraestrutura — Metrô, trens intercidades e o novo Centro Administrativo do Estado — que estão impactando proprietários em São Paulo e região.
Mais de duas décadas de atuação jurídica reconhecida, com atuação em todo o estado de São Paulo e dedicação técnica à defesa dos direitos dos nossos clientes.
Ações distribuídas em diversos tribunais do estado
Reconhecimento da Revista Análise Advocacia
Advogados com mais de 20 anos de atuação
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Neste vídeo explicamos com detalhes o processo de desapropriação e como você pode defender seus direitos como proprietário ou comerciante diante da ação do Poder Público.
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As principais dúvidas sobre desapropriação de imóvel respondidas pela equipe Andere Neto. Clique em cada pergunta para ver a resposta completa.
A desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público — União, Estado, Município ou concessionária autorizada — retira a propriedade particular para fins de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, conforme o art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal.
O processo inicia com a publicação do decreto expropriatório pelo ente público. Em seguida, há a tentativa de acordo administrativo — quase sempre com proposta abaixo do valor de mercado.
Não havendo acordo, a ação vai para a Justiça e o proprietário é citado como réu, momento em que deve apresentar defesa técnica contestando o valor proposto, comprovando o real valor de mercado do imóvel e pleiteando indenizações complementares cabíveis.
A avaliação oficial é feita por perito nomeado pelo juízo, com base em pesquisa de mercado, características físicas do imóvel, localização e benfeitorias existentes. Esse laudo serve como base inicial para o valor da indenização.
O proprietário pode — e deve — apresentar laudo de assistente técnico próprio, com engenheiro avaliador independente. Essa segunda perícia costuma elevar significativamente o valor final reconhecido pelo juiz.
Não. A saída só ocorre após a imissão provisória de posse deferida pelo juiz, depois do depósito prévio do valor estimado pelo Poder Público. Antes disso, o proprietário continua com pleno direito de uso do bem.
Mesmo depois da imissão de posse, o proprietário tem direito ao levantamento de até 80% do valor depositado para se reorganizar, mesmo com a discussão judicial sobre o valor final ainda em curso.
Além do valor de mercado do imóvel, o proprietário pode pleitear:
A diferença entre o valor inicialmente ofertado pelo ente público e o valor final fixado em juízo costuma ser substancial — em muitos casos, várias vezes superior à proposta inicial.
Um escritório especializado em desapropriação atua com equipe de engenheiros e perícia técnica própria, conhece a jurisprudência específica do tema, pleiteia todas as indenizações complementares cabíveis e acompanha o processo até a última instância — protegendo integralmente o patrimônio do proprietário.
Decisões, teses e análises técnicas produzidas pela equipe Andere Neto sobre desapropriação, perícias e jurisprudência atualizada.
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