Reclamação de plano de saúde

Comece pela própria operadora e guarde o número do protocolo. Depois registre a reclamação na ANS, pelo site da agência, pelo Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, ou nos núcleos de atendimento. O Procon recebe questões de cobrança, contrato e informação. A Justiça é o canal que produz uma ordem com prazo e multa para a operadora cumprir.

Não é esse o papel da agência. A ANS intermedeia a reclamação, fiscaliza a operadora e pode aplicar penalidade pelo descumprimento das regras do setor. A operadora pode rever a recusa depois da notificação. A decisão que obriga a cobertura no seu caso concreto, com prazo e multa, vem do juiz.

São 5 dias úteis quando a reclamação é assistencial, ou seja, quando trata de cobertura: exame, cirurgia, internação ou terapia. E são 10 dias úteis quando a reclamação é não assistencial, como cobrança, reajuste ou contrato. A contagem começa com a notificação enviada pela ANS à operadora.

Não. A reclamação administrativa não é condição para ir à Justiça, e as duas vias correm em paralelo. Quando há risco à saúde, esperar o prazo da NIP pode custar o tratamento, e o pedido de liminar é feito de imediato. Nos casos sem urgência, registrar a reclamação antes ajuda: deixa a recusa documentada.

Depende do problema. A ANS é o órgão que regula os planos de saúde e cuida da recusa de cobertura, dos prazos de atendimento e das regras do contrato de plano. O Procon atua pelo Código de Defesa do Consumidor e é útil em cobrança indevida, propaganda enganosa e falha de informação. Nada impede registrar nos dois.

Guarde a negativa por escrito, ou o número do protocolo com data e hora do atendimento, o relatório do médico assistente com o diagnóstico, o tratamento indicado e a urgência, o contrato ou a carteirinha, os três últimos boletos e os exames que embasam o pedido. É esse conjunto que sustenta a reclamação na ANS e o pedido de liminar.

Quando o prazo de resposta passou sem solução, quando a operadora manteve a recusa, ou antes disso, se a espera coloca a saúde em risco. O pedido de liminar depende de dois pontos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. A Justiça pode determinar a autorização do tratamento, sob pena de multa, e a sentença pode confirmar a decisão e fixar o reembolso.

Sim. O escritório fica na Rua Maestro Cardim, em São Paulo, e atende online pacientes de todo o Brasil. A ação contra o plano de saúde pode ser proposta no domicílio do paciente, e os documentos, como a negativa, os protocolos, o relatório médico e os boletos, são enviados por meio digital. A primeira conversa é direto com a advogada.