Otavio
Andere Neto
Saúde · ANDERE NETO
Use o FGTS para custear a sua fertilização in vitro.
A Justiça Federal vem autorizando o saque do Fundo de Garantia para pagar a FIV. Defesa técnica com pedido de liminar para liberar o seu saldo com urgência — do enquadramento do caso à liberação do alvará.
Veja como liberar o FGTS para a sua FIV.
Atuação da advogada especialista em Direito da Saúde para transformar o saldo do seu Fundo de Garantia no custeio da fertilização in vitro — do enquadramento do caso à liberação do alvará pela Justiça Federal.
01 — Viabilidade
Análise de viabilidade
Avaliação do saldo disponível e do enquadramento do seu caso, para confirmar se o pedido de saque do FGTS para a FIV tem base sólida antes de acionar a Justiça.
Saiba mais
02 — Liminar
Ação judicial com liminar
Diante da negativa da Caixa, ajuizamos a ação na Justiça Federal com pedido de urgência (liminar) para liberar o seu saldo antes do fim do processo.
Saiba mais
03 — Recurso
Recurso ao TRF
Reversão de negativas em primeira instância, com recurso ao Tribunal Regional Federal até a expedição do alvará e a liberação do valor pela Caixa.
Saiba maisQuem conduz a área de Direito da Saúde.
Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
Advogada Especialista em Direito da Saúde
À frente da área de Direito da Saúde do escritório, Adriana atua há mais de três décadas na defesa de beneficiários de planos de saúde e famílias em tratamento — de negativas de cobertura e medicamentos de alto custo a liminares urgentes e ações na Justiça Federal para liberação do FGTS no custeio da fertilização in vitro. Sua atuação combina profundidade técnica, conhecimento das regras da ANS e experiência prática em casos que não podem esperar.
Mais de 30 anos de experiência
Comissão de Direito Médico — Associação Brasileira dos Advogados
Coautora de "Direito à Saúde em Evidência" (Editora Degustar, 2023)
Atendimento direto com a advogada
Quer usar o FGTS para a sua FIV?
Fale agora com a advogada. Atuamos há mais de três décadas em Direito da Saúde — com ação na Justiça Federal e pedido de liminar para liberar o saldo do seu FGTS no custeio da fertilização in vitro.
Atendimento humano de segunda a sexta, das 9h às 18h
Quando o FGTS pode custear a sua FIV.
Um ciclo de fertilização in vitro custa, em média, de R$ 20 mil a R$ 175 mil em clínicas particulares — e a maioria dos planos de saúde não cobre o procedimento, porque a ANS não o inclui no rol obrigatório. Ao mesmo tempo, muitos casais têm saldo parado no Fundo de Garantia. A Lei do FGTS (Lei nº 8.036/1990) elenca as hipóteses de saque e não menciona a infertilidade de forma expressa — mas a Justiça Federal vem autorizando o uso do saldo para custear a FIV, com fundamento no direito à saúde, à dignidade e ao planejamento familiar (art. 226, §7º, da Constituição, e Lei nº 9.263/1996).
Na prática, o caminho costuma começar por um pedido administrativo à Caixa, quase sempre negado justamente por não constar da lista legal de saques. Diante da recusa, ajuíza-se a ação na Justiça Federal, instruída com relatório médico, exames, orçamento da clínica e extrato do FGTS, acompanhada de pedido de liminar (tutela de urgência) para liberar o saldo antes do fim do processo — o que é decisivo quando há uma janela clínica para iniciar o tratamento.
Vale procurar um advogado especialista sempre que houver indicação médica para a FIV, saldo disponível no FGTS e um orçamento que torne o tratamento inviável sem esse recurso — inclusive para reunir a prova certa e definir a melhor estratégia, que pode somar o saldo dos dois cônjuges.
Experiência reconhecida em Direito da Saúde.
Mais de duas décadas dedicadas à defesa de pacientes, familiares e profissionais da saúde em ações contra planos de saúde, operadoras e o SUS.
2024
Entre os mais admirados
Reconhecimento da Revista Análise Advocacia
Nacional
Atuação em todo o Brasil
Ações distribuídas em diversos tribunais
Autoria
Produção acadêmica
Coautoria em obra de Direito da Saúde
Conheça nossos advogados e colaboradores.
Conheça o time multidisciplinar de sócios, advogados e colaboradores da Andere Neto Advocacia.
Adriana
Freitas
Valdir
Gimenez
Viviane
Saccab Andere
Duncan
Moellwald
Ana Lúcia
Brenny
Alfredo
Izar
Cintia
Busse
Camila
Valentim
Aline
Caires
O que dizem nossos clientes.
Veja alguns depoimentos de clientes atendidos pela Andere Neto Advocacia em Direito da Saúde.
"Dr. Otavio é um excelente profissional. Competente, equilibrado, dedicado e extremamente comprometido com cada caso que assume. Seu atendimento é sempre claro, honesto e humano, o que transmite muita segurança e confiança."
"Gostaria de deixar meus agradecimentos ao escritório, a seus membros e especialmente à Dra. Adriana, que desde o primeiro contato foi atenciosa e muito dedicada. Sempre com respostas rápidas."
"Atendimento humanizado, clareza e firmeza na orientação. Fui muito bem atendida. Obrigada, recomendo."
"Excelente atendimento e muito atenciosos. Explicações sinceras e construtivas, indico demais. Muito sucesso e prosperidade!"
"É o melhor escritório, sem dúvida. Desde o atendimento humanizado, ao empenho e transparência em cada passo. Merece, na verdade, 10 estrelas."
"O escritório Andere Neto foi eficaz quando tive a necessidade de uma cirurgia de emergência e o meu Plano de Saúde negou atendimento."
Perguntas frequentes sobre FGTS para FIV.
As principais dúvidas sobre o uso do FGTS no custeio da fertilização in vitro — respondidas pela equipe da Andere Neto Advocacia.
01 É possível sacar o FGTS para pagar a fertilização in vitro?
Sim, pela via judicial. A Lei do FGTS (Lei 8.036/1990) não cita a infertilidade expressamente, mas a Justiça Federal vem autorizando o saque com base no direito à saúde, à dignidade e ao planejamento familiar. O caminho usual é o pedido administrativo na Caixa e, diante da negativa, a ação judicial com pedido de liminar.
02 Quanto custa um ciclo de FIV no Brasil?
Entre R$ 20 mil e R$ 175 mil em clínicas particulares, a depender da complexidade, da medicação e da cidade — e a maioria dos casais precisa de mais de um ciclo.
03 Posso usar o FGTS do meu marido ou da minha esposa?
Sim. A jurisprudência reconhece que o tratamento de infertilidade interessa ao casal. A ação pode ser proposta em conjunto, somando o saldo dos dois — há decisões autorizando o saque do saldo de um cônjuge mesmo quando a infertilidade é do outro.
04 O plano de saúde cobre a FIV?
Em regra, não. A ANS não inclui a fertilização in vitro no rol de procedimentos obrigatórios, e a maioria dos planos cobre apenas o diagnóstico da infertilidade. Há decisões pontuais condenando operadoras, mas para a maioria dos casais o tratamento sai do próprio bolso — daí a importância do FGTS.
05 Quais documentos preciso reunir?
Relatório médico detalhado (com CID e histórico), exames recentes, orçamento da clínica discriminado por etapa, carteira de trabalho ou contrato atual, extrato do FGTS, negativa da Caixa (quando houver) e comprovantes de despesas que demonstrem que, sem o FGTS, o tratamento fica inviável.
06 Quanto tempo demora para liberar o FGTS para a FIV?
O pedido administrativo na Caixa leva de 15 a 30 dias até a resposta (geralmente negativa). A ação judicial é distribuída de imediato no PJe da Justiça Federal; concedida a liminar, a expedição do alvará e a liberação pela Caixa costumam ocorrer em poucos dias úteis.
Newsletter
Receba as atualizaçõesdo escritório.
Decisões, teses e novidades jurídicas direto no seu e-mail.
Blog — notícias sobre direito da saúde.
Leia as principais notícias sobre Direito da Saúde em nosso blog.
Reajuste de plano de saúde por sinistralidade acima do índice da ANS: TJSP concede liminar para reduzir sem perícia
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
Aviso prévio de 60 dias para cancelar plano de saúde coletivo empresarial é abusivo, decide o TJSP
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
Reajuste abusivo de plano de saúde coletivo: como reaver os valores mesmo com o plano já cancelado (TJSP)
- Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
FGTS para FIV — como usar o Fundo de Garantia para custear a fertilização in vitro | Andere Neto Advocacia
A Andere Neto Advocacia (OAB/SP 15.580) atua na liberação judicial do FGTS para custear a fertilização in vitro (FIV). A área de Direito da Saúde é conduzida por Adriana Tavares Gonçalves de Freitas, advogada com mais de 30 anos de experiência, integrante da Comissão de Direito Médico da Associação Brasileira dos Advogados e coautora de "Direito à Saúde em Evidência" (Editora Degustar, 2023).
1. Análise de viabilidade
Avaliação do saldo disponível no FGTS e do enquadramento do caso, para confirmar se o pedido de saque destinado à FIV tem base sólida antes de acionar a Justiça Federal.
2. Ação judicial com liminar
Diante da negativa da Caixa, ajuizamento da ação na Justiça Federal com pedido de urgência (liminar) para liberar o saldo do FGTS antes do fim do processo, com base no direito ao planejamento familiar e à saúde.
3. Recurso ao TRF
Reversão de negativas em primeira instância, com recurso ao Tribunal Regional Federal até a expedição do alvará e a liberação do valor pela Caixa.
Atendimento
Para falar com a advogada especialista, entre em contato pelo WhatsApp (11) 91195-0888, telefone (11) 3263-0883 ou e-mail contato@andereneto.adv.br. Atendimento humano de segunda a sexta, das 9h às 18h. Escritório na Rua Maestro Cardim, 1293, Cj. 122, São Paulo/SP — atuação em todo o Brasil.