FGTS para FIV: é possível usar o Fundo de Garantia para custear a fertilização in vitro!
Guia atualizado em julho de 2026.
O que você precisa saber em 30 segundos
- Um ciclo de fertilização in vitro (FIV) custa, hoje, entre R$ 20 mil e R$ 175 mil em clínicas particulares — e a maioria dos casais precisa de mais de um ciclo.
- A Lei do FGTS (Lei 8.036/1990) não cita expressamente a infertilidade, mas a Justiça vem autorizando o saque com base no direito à saúde, à dignidade e ao planejamento familiar.
- Dá para somar o saldo do FGTS do casal e usar em exames, medicação, coleta, transferência de embriões e demais despesas comprovadas do tratamento.
- O caminho começa com pedido administrativo na Caixa e, diante da quase certa negativa, segue com ação judicial e pedido de liminar.
- Com a documentação médica bem montada, o pedido de urgência costuma ser apreciado com prioridade.
Por que esse assunto está em alta agora
Em 2024 e 2025, decisões em diversos Tribunais Regionais Federais reconheceram o direito ao saque, e o tema ganhou cobertura em veículos como o Valor Econômico. Clínicas especializadas e escritórios têm recebido um número crescente de consultas, e o caminho jurídico está bem mais maduro do que era há dois ou três anos.1. Quanto custa, de verdade, uma FIV no Brasil
O custo de um ciclo de FIV varia conforme a clínica, a cidade e o protocolo médico. Em média, no mercado privado:| Etapa do tratamento | Faixa de custo praticada (clínicas privadas) |
|---|---|
| Exames pré-tratamento (hormonais, genéticos, espermograma, ultrassom, histerossalpingografia) | R$ 2.000 a R$ 8.000 |
| Medicação para estímulo ovariano (varia conforme idade, reserva ovariana e protocolo) | R$ 6.000 a R$ 25.000 por ciclo |
| Procedimento da FIV (coleta, fertilização, cultivo embrionário, transferência) | R$ 15.000 a R$ 45.000 |
| ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoide) | R$ 4.000 a R$ 12.000 |
| PGT-A / Teste genético pré-implantacional (quando indicado) | R$ 8.000 a R$ 25.000 |
| Anestesia e taxas hospitalares | R$ 2.000 a R$ 6.000 |
| Congelamento e armazenamento de embriões (taxa anual) | R$ 1.500 a R$ 5.000 |
| Doação de óvulos / sêmen (quando necessária) | R$ 8.000 a R$ 30.000 |
| Útero de substituição (gestação assistida) | variável, somando-se às demais etapas |
| Total realista de um ciclo completo | R$ 20.000 a R$ 175.000 |
Plano de saúde quase nunca cobre
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não inclui a fertilização in vitro no rol de procedimentos obrigatórios. A maioria dos planos cobre apenas o diagnóstico da infertilidade — e não o tratamento. Existem decisões judiciais condenando operadoras a custearem a FIV em situações específicas, mas essa é outra discussão. Para a esmagadora maioria dos casais, o tratamento sai do bolso.2. O que a lei do FGTS diz (e o que ela não diz)
O FGTS é regulado pela Lei 8.036/1990. O artigo 20 lista as hipóteses em que o trabalhador pode sacar o saldo: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, cidade em estado de calamidade e doenças graves como câncer, HIV/Aids e estágio terminal de outras enfermidades.A infertilidade — e, por consequência, a FIV — não está na lista. E é exatamente esse o ponto: o legislador, em 1990, não previu o tratamento. A Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, segue a lei à risca. Resultado: o pedido administrativo, na quase totalidade das vezes, é negado.Por que a infertilidade é, sim, uma doença
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a infertilidade como doença do sistema reprodutor desde 2009. A Classificação Internacional de Doenças (CID-10) traz códigos específicos: N97 para infertilidade feminina e N46 para infertilidade masculina. Esse reconhecimento é decisivo: ele dá base técnica ao argumento de que negar o tratamento equivale a negar saúde.3. Por que a Justiça vem autorizando o saque
Os tribunais brasileiros, especialmente os Tribunais Regionais Federais (TRFs), vêm reconhecendo que a lista do artigo 20 da Lei 8.036/1990 é exemplificativa, e não fechada. Em outras palavras: o rol de doenças graves serve de parâmetro, mas não impede o juiz de autorizar o saque em outras situações de saúde igualmente legítimas.A fundamentação se apoia em três pilares constitucionais:- Direito à saúde (Constituição Federal, art. 6º e art. 196): saúde é direito de todos e dever do Estado.
- Dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III): princípio fundante da República.
- Planejamento familiar (CF, art. 226, §7º): o Estado deve dar condições para o casal exercer livremente o planejamento familiar, inclusive a decisão de ter filhos.
O que se pode buscar ao judicializar
- Saque do seu saldo do FGTS, das contas ativas e inativas.
- Possibilidade de somar o saldo do cônjuge ou companheiro(a), em ação conjunta.
- Liberação do valor para todas as despesas comprovadas do tratamento: exames, medicação, coleta, fertilização, transferência, anestesia, internação.
- Pedido de liminar (decisão antecipada) para liberar o dinheiro antes mesmo de a Caixa ser ouvida no processo.
4. O passo a passo, do diagnóstico ao dinheiro na conta
O caminho prático é mais simples do que parece. Em ordem:- Diagnóstico médico claro. Você precisa de um relatório do(a) médico(a) especialista em reprodução humana indicando a infertilidade, o CID, o tempo de tentativas frustradas e a recomendação expressa pela FIV. Sem isso, a ação não anda.
- Orçamento detalhado da clínica. Idealmente assinado, com discriminação de exames, medicação, procedimento, anestesia e taxas. Quanto mais detalhado, mais fácil para o juiz autorizar o valor exato.
- Extrato do FGTS. Tirado pelo aplicativo da Caixa, mostrando o saldo das contas ativas e inativas. O mesmo vale para o cônjuge, se a ação for conjunta.
- Pedido administrativo na Caixa. Protocolado pelo aplicativo ou em agência. Em geral, a negativa vem em até 30 dias — e ela é importante: demonstra que você buscou a via administrativa antes.
- Ação judicial com pedido de liminar. Distribuída na Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal. O pedido de tutela de urgência (liminar) pleiteia a liberação imediata, antes do julgamento final, com base no risco do tempo (idade reprodutiva, janela do tratamento).
- Decisão liminar e expedição de alvará. Concedida a liminar, o juiz expede um alvará autorizando a Caixa a liberar o valor diretamente para você ou, em alguns casos, para a clínica indicada.
Ponto técnico importante
A ação corre na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual, porque a Caixa é empresa pública federal. Na maioria das comarcas, o juízo competente é a vara federal cível do município de domicílio do trabalhador. Errar essa escolha na hora de protocolar atrasa o processo.5. Os documentos necessários, em uma lista só
Para montar o pedido com chance real de liminar, reúna previamente:| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Relatório médico detalhado | Comprova a infertilidade, indica o CID, justifica a FIV e relata o histórico de tentativas e exames. |
| Exames recentes (espermograma, hormonais, ultrassonografia, histerossalpingografia) | Sustentam tecnicamente o relatório médico. |
| Orçamento detalhado da clínica | Define o valor a ser sacado e descreve onde será gasto. |
| Extratos do FGTS (do paciente e, se for o caso, do cônjuge) | Mostram o saldo disponível e provam que o saque é viável. |
| Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou união estável) | Identificação e prova do vínculo do casal. |
| Carteira de Trabalho ou contrato de trabalho atual | Comprova o vínculo empregatício e a titularidade do FGTS. |
| Negativa da Caixa (quando houver) | Demonstra que a via administrativa foi tentada. |
| Declaração de hipossuficiência ou comprovantes de despesas mensais | Reforça que, sem o FGTS, o tratamento fica inviável. |
6. Posso usar o FGTS do meu marido ou da minha esposa?
Sim. A jurisprudência tem reconhecido que, em uma família, o tratamento de infertilidade interessa ao casal — não apenas a um dos cônjuges. A ação pode ser proposta em conjunto, somando o saldo do FGTS dos dois. Há, inclusive, decisões autorizando o saque do saldo de um cônjuge ainda que a infertilidade seja do outro.O fundamento é o mesmo: o direito ao planejamento familiar pertence ao casal e o FGTS, na vida prática, é a poupança da família.7. Quanto tempo leva e quanto custa o processo
É a pergunta mais frequente. A resposta depende de duas coisas: a qualidade da documentação e a vara federal sorteada. Em média:- Pedido administrativo na Caixa: de 15 a 30 dias até a negativa.
- Distribuição da ação: imediata, online, no PJe da Justiça Federal.
- Análise do pedido de liminar: varia conforme a vara.
- Expedição do alvará, após a liminar concedida: alguns dias úteis.
- Liberação do valor pela Caixa: poucos dias úteis após o alvará.
⏳ A janela de tempo importa
A idade da paciente influencia diretamente a chance de sucesso da FIV. Cada ano entre o diagnóstico e o início do tratamento reduz a probabilidade de gestação. Esse argumento, levado ao juiz no pedido de liminar, costuma ser decisivo: esperar todo o trâmite normal pode tornar o tratamento ineficaz — o que justifica a antecipação da decisão.8. Riscos, limites e o que esperar
Não existe garantia de vitória. A jurisprudência é majoritariamente favorável, mas há decisões em sentido contrário, especialmente em primeira instância. O que aumenta significativamente a chance de êxito:- Relatório médico detalhado e personalizado, e não um modelo genérico.
- Orçamento da clínica discriminado por etapa.
- Demonstração de que o tratamento é a única alternativa viável (e não uma opção entre outras).
- Argumentação que conecte a infertilidade ao impacto na saúde física e mental do paciente.
- Pedido limitado ao valor do orçamento (não pleitear o saldo total se o tratamento custa menos).
9. Conclusão prática
Usar o FGTS para custear a FIV é, hoje, um caminho jurídico maduro e em expansão. Não é automático e exige ação na Justiça Federal, mas, com documentação médica bem montada e estratégia processual correta, o pedido de urgência tende a ser apreciado com prioridade. O dinheiro do fundo — que ficaria parado até a aposentadoria ou uma demissão — pode ser usado para aquilo que ele realmente representa: dar segurança ao trabalhador em um momento crítico da vida. E poucas coisas são mais críticas do que tentar formar uma família.Se você está nesse momento, organize a documentação, converse com o seu médico, peça um orçamento detalhado e procure orientação jurídica especializada. Aqui, o tempo é um recurso tão escasso quanto o dinheiro.Para entender como conduzimos cada etapa — da análise de viabilidade à liberação do alvará — conheça a nossa página de atuação em saque do FGTS para fertilização in vitro.
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30+Anos de experiência
Advogada — Direito à Saúde
Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
Advogada — Direito à Saúde
Adriana Tavares Gonçalves de Freitas
À frente da área de Direito à Saúde do escritório, com mais de 30 anos de atuação na defesa de beneficiários de planos de saúde. Negativa de cobertura, medicamento de alto custo, liminar urgente, home care, reajuste abusivo ou cancelamento indevido: o caso é analisado com profundidade técnica e conhecimento das regras da ANS, com resposta objetiva sobre o que pode ser feito.
Perguntas frequentes sobre FGTS para FIV
É possível sacar o FGTS para pagar a fertilização in vitro?
Sim, pela via judicial. A Lei do FGTS (Lei 8.036/1990) não cita a infertilidade expressamente, mas a Justiça vem autorizando o saque com base no direito à saúde, à dignidade e ao planejamento familiar. O caminho usual é o pedido administrativo na Caixa e, diante da negativa, a ação judicial com pedido de liminar.
Quanto custa um ciclo de FIV no Brasil?
Entre R$ 20 mil e R$ 175 mil em clínicas particulares, a depender da complexidade, da medicação e da cidade — e a maioria dos casais precisa de mais de um ciclo.
Posso usar o FGTS do meu marido ou da minha esposa?
Sim. A jurisprudência reconhece que o tratamento de infertilidade interessa ao casal. A ação pode ser proposta em conjunto, somando o saldo dos dois — há decisões autorizando o saque do saldo de um cônjuge mesmo quando a infertilidade é do outro.
O plano de saúde cobre a FIV?
Em regra, não. A ANS não inclui a fertilização in vitro no rol de procedimentos obrigatórios, e a maioria dos planos cobre apenas o diagnóstico da infertilidade. Há decisões pontuais condenando operadoras, mas para a maioria dos casais o tratamento sai do próprio bolso — daí a importância do FGTS.
Quais documentos preciso reunir?
Relatório médico detalhado (com CID e histórico), exames recentes, orçamento da clínica, carteira de trabalho ou contrato atual, extrato do FGTS, negativa da Caixa (quando houver) e comprovantes de despesas que demonstrem que, sem o FGTS, o tratamento fica inviável.
Quanto tempo demora para liberar o FGTS para a FIV?
O pedido administrativo na Caixa leva de 15 a 30 dias até a resposta (geralmente negativa). A ação é distribuída online no PJe da Justiça Federal, e o prazo da liminar varia conforme a vara — com a documentação médica bem montada, o pedido de urgência costuma ser apreciado com prioridade.