Advogado especialista em Direito Imobiliário.

O advogado especialista em direito imobiliário atua na defesa do patrimônio em compra e venda, locação, incorporação, regularização de imóveis e disputas de posse. Ele analisa contratos, conduz a due diligence do imóvel, previne litígios e representa proprietários, locadores, compradores e investidores em ações judiciais e na esfera extrajudicial.

Na desapropriação de imóveis, o Poder Público retira a propriedade por utilidade pública (Decreto-Lei 3.365/1941), e o proprietário figura como réu. Ele tem direito à justa indenização prévia e em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV), que pode incluir valor de mercado, benfeitorias, fundo de comércio e lucros cessantes. A defesa técnica com perícia divergente é o que assegura a indenização adequada.

A ação renovatória de locação garante ao locatário comercial o direito de renovar compulsoriamente o contrato (Lei 8.245/91, art. 51), protegendo o ponto comercial. Cabe quando há contrato escrito por prazo determinado de no mínimo cinco anos e exploração do mesmo ramo por pelo menos três anos. Deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato.

A ação revisional de aluguel (Lei 8.245/91, art. 19) permite reajustar o valor do aluguel ao preço de mercado após três anos de vigência do contrato ou do último acordo. Pode ser ajuizada tanto pelo locador (para aumentar) quanto pelo locatário (para reduzir), sempre com base em laudo de avaliação técnica.

A assessoria em locações é preventiva e consultiva: elaboração e revisão de contratos residenciais e comerciais, definição de garantias locatícias, ações de despejo, cobrança de aluguéis e encargos, e estratégias para reduzir riscos contratuais — protegendo locadores e locatários antes que o conflito vire processo.

A reintegração de posse é a ação possessória cabível quando o possuidor sofre esbulho (perda da posse). Há ainda a manutenção de posse (turbação) e o interdito proibitório (ameaça). É o instrumento para proteger quem tem a posse legítima contra invasões e ocupações indevidas, com possibilidade de liminar para desocupação.

A assessoria condominial dá suporte jurídico contínuo a condomínios residenciais e comerciais: cobrança de cotas condominiais em atraso, aplicação de multas, revisão da convenção e do regimento interno, mediação de conflitos entre condôminos e atuação preventiva e contenciosa para a adequada gestão condominial.

Sim. A Andere Neto Sociedade de Advogados (OAB/SP 15.580) tem sede em São Paulo — Rua Maestro Cardim, 1.293, Bela Vista — e atua em todo o Brasil. O atendimento inicial pode ser feito pelo WhatsApp (11) 91195-0888, telefone (11) 3263-0883 ou e-mail contato@andereneto.adv.br, de segunda a sexta, das 9h às 18h.