Blog · Andere Neto Advocacia
Análises técnicas e novidades jurídicas.
Desapropriação em Vinhedo/SP, para a implantação da Subestação 138 kV Vinhedo 3 da CPFL Piratininga: Resolução Autorizativa ANEEL 16.784/2026
- Otavio Andere Neto
TJSP nega indenização por fundo de comércio em locação verbal: sem direito à renovação compulsória, não há proteção ao ponto
- Otavio Andere Neto
TJSP mantém improcedência de renovatória por decadência, sublocação não autorizada, alteração da finalidade comercial do imóvel e falta dos cinco anos de contrato escrito
- Otavio Andere Neto
TJSP reconhece decadência da renovatória proposta após o contrato virar prazo indeterminado e julga procedente o despejo
- Otavio Andere Neto
STJ reafirma a base dos juros compensatórios na desapropriação: com depósito integral, incidem sobre a parcela que a lei mantém retida, não sobre o que foi disponibilizado
- Otavio Andere Neto
TJSP exclui da indenização a valorização causada pela própria obra e adota o laudo contemporâneo à imissão na posse
- Otavio Andere Neto
TJSP mantém laudo pericial em desapropriação por concessionária de rodovia e redefine os juros da indenização
- Otavio Andere Neto
Desapropriação na Av. Jornalista Roberto Marinho, em São Paulo/SP, para o prolongamento viário da OUCAE Água Espraiada: Decreto 65.546/2026
- Otavio Andere Neto
Desapropriação no Distrito do Jardim São Luiz, em São Paulo/SP, para a implantação de complexo viário do Córrego Ponte Baixa: Decreto 65.545/2026
- Otavio Andere Neto