Blog · Andere Neto Advocacia

Análises técnicas e novidades jurídicas.

TJ/SP – Laudo pericial judicial fixou a indenização e a prova da renda definiu os juros compensatórios

TJ/SP – Sem imissão na posse realizada, acórdão exclui os juros da indenização de desapropriação

Desapropriação destinada ao muro de proteção da Torre de Chaves da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Sud Mennucci/SP: Resolução Autorizativa ANEEL 16.815/2026

TJ/SP – Expropriante não provou erro no laudo pericial e a justa indenização foi mantida

TJ/SP – Não é razoável pagar a fração tomada na margem da rodovia pelo preço unitário do imóvel inteiro

TJ/SP – Correção monetária da indenização corre da data do laudo pericial na desapropriação

TJ/SP – Depósito da imissão provisória deve sair de avaliação judicial, e não da oferta da Administração

TJ/SP – Acordo com renúncia expressa sustenta o levantamento do depósito da desapropriação, e quem sucedeu no processo não pode obstá-lo

TJ/SP – Plano de saúde negou medicamento de uso domiciliar alegando exclusão legal? O que o seu caso precisa demonstrar