Advogado especialista em saúde

O advogado especialista em saúde atua pelo paciente e pelo beneficiário de plano de saúde ou convênio médico. Analisa a negativa de cobertura e o relatório médico, pede liminar quando o tratamento não pode esperar e busca na Justiça a cobertura de medicamentos, cirurgias, exames e home care, a reativação do plano cancelado e a revisão de reajuste abusivo.

A atuação se baseia na Lei nº 9.656/1998, no Código de Defesa do Consumidor e nas regras da ANS.

Você deve procurar um advogado especialista em saúde sempre que enfrentar problemas com o plano: negativa de cobertura, reajustes abusivos, demora no atendimento, limitação de tratamentos prescritos ou descredenciamento de médicos e hospitais.

A atuação especializada considera as regras da ANS, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência aplicável, inclusive com pedido de liminar quando o caso exige urgência.

O advogado atua quando a operadora nega medicamento prescrito. Pela Lei nº 14.454/2022, o rol da ANS é referência básica, mas não é exaustivo. A cobertura fora do rol é possível quando preenchidos, cumulativamente, os requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265, entre eles prescrição médica, ausência de alternativa terapêutica no rol, evidência científica de eficácia e registro na Anvisa.

A atuação abrange oncológicos, doenças raras e terapias de alto custo, sempre com base no relatório do médico assistente.

A liminar contra plano de saúde é um pedido de tutela de urgência (CPC, art. 300), usado quando a operadora nega cobertura para cirurgias, internações, exames ou tratamentos que não podem esperar.

O advogado apresenta os laudos e a comprovação do risco, e o juízo pode determinar que o plano autorize o procedimento, sob pena de multa. A urgência é avaliada caso a caso, conforme a documentação apresentada.

Sim. Quando há indicação médica expressa para o atendimento domiciliar, a recusa tende a ser abusiva, sobretudo quando o Home Care substitui uma internação hospitalar.

Com base na Lei nº 9.656/1998 e no Código de Defesa do Consumidor, o advogado pleiteia que o plano custeie a estrutura necessária: equipe de enfermagem, fisioterapia e equipamentos.

O advogado atua quando o plano cancela o contrato de forma arbitrária. A Lei nº 9.656/1998 restringe o cancelamento unilateral de planos individuais e familiares, admitindo-o apenas em hipóteses específicas, como fraude ou inadimplência prolongada, sempre mediante notificação prévia do beneficiário.

Em planos coletivos, busca-se judicialmente a manutenção da cobertura, especialmente quando há tratamento em curso.

Sim. O advogado questiona reajustes abusivos por faixa etária e por sinistralidade sem justificativa atuarial. Nos planos individuais e familiares, a ANS fixa o teto do reajuste anual; nos coletivos, a ANS não fixa teto, mas o reajuste pode ser revisto judicialmente se for abusivo.

Em ambos os casos, é possível pedir a revisão dos valores e a devolução do excesso pago.

Sim. O escritório fica na Rua Maestro Cardim, em São Paulo, e atende online pacientes de todo o Brasil.

A ação contra o plano de saúde pode ser proposta no domicílio do paciente (CDC, art. 101, I), e os documentos, como a negativa, o relatório médico, o contrato e os boletos, são enviados por meio digital.